- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
- COMPETÊNCIAS
- CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
- CONSELHO FISCAL
- COMITÊ DE INVESTIMENTOS
- CAPITAL SOCIAL
- LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- ATOS NORMATIVOS
- CÓDIGO DE ÉTICA
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- ENDEREÇO
- REDES SOCIAIS
- PERGUNTAS FREQUENTES
Diretoria Executiva
Presidência
Maria Avilete Ramalho
Certificação: Nível Avançado (CP RPPS CGINV III)
E-mail: maria.ramalho@aracaju.se.gov.br
Contato: +55 79 3711-1680
Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Tiradentes, é especialista em Finanças Coorporativas e MBA em Gestão e Políticas Públicas. Foi Diretora Administrativa e de Crédito Comercial do Banco do Estado de Sergipe. Foi Diretora Superintendente da Sergipe Administradora de Cartões e Serviços e da Banese Administradora e Corretora de Seguros e Diretora – Presidente da Caixa de Assistência dos Empregados do Banese – CASSE.
Diretoria Administrativa e Financeira
Genolice Santana Soares
Certificação: Nível Avançado (CP RPPS CGINV III)
E-mail: genolice.soares@aracaju.se.gov.br
Contato: +55 79 3711-1670
Servidora pública municipal aposentada, formada em Ciências Econômicas e Licenciatura em Matemática, com pós-graduação em Análise Econômica, Gestão Pública e Administração de Empresas, atualmente cursando Especialização em Licitações e Contratos. Tem vasta experiência no serviço público municipal onde desempenhou diversas funções.
Diretoria de Benefícios
Alexandre Barreto Lima Silva
Certificação: Nível Básico (CP RPPS DIRIG I)
E-mail: alexandre.silva@aracaju.se.gov.br
Contato: +55 79 3711-1665
Bacharel em Direito pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE, é analista previdenciário. Foi Assessor Executivo e Diretor de Coordenadoria no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – Sergipe Previdência. Foi Agente Administrativo/Financeiro e Membro da Assessoria Jurídica da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia. Foi Gerente Geral de Cadastro, Movimentação e Controle; Presidente de Comissão de Progressão Horizontal; Presidente de Comissão de Progressão por Títulos, na Prefeitura Municipal de Aracaju.
Diretoria de Relacionamento com o Segurado
Marcelo Souza Santos
Certificação: Nível Básico (CP RPPS DIRIG I)
E-mail: marcelo.santos2@aracaju.se.gov.br
Contato: +55 79 3711-1650
Bacharel em Administração de empresas pela Universidade Federal de Sergipe, Graduando em Direto na Faculdade Pio X, Foi Assessor Administrativo no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal Defesa Social e da Cidadania de de 2012 a 2013. Ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal desde 2007, com atuação na Assessoria da Gestão de Recursos Humanos na Guarda Municipal de Aracaju de 2014 a 2022. É Diretor eleito, na forma da Lei Complementar Municipal n° 50/2001 para o triênio (2022 – 2025).
Conselho Municipal de Previdência
Membros
Michele Lemos Ribeiro Alves
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento E Gestão
Presidente
Hallison de Sousa Silva
Secretário Municipal de Governo
Jeferson Dantas Passos
Secretário Municipal da Fazenda
Maria Avilete Ramalho
Diretora-Presidente do Instituto de Previdência de Aracaju
Sidney Amaral Cardoso
Procurador Geral do Município de Aracaju
Ardiles Souza Ferreira
Representante do Poder Legislativo Municipal
Givanilde dos Santos
Representante da Sociedade Civil
Elissandra Santos de Araújo
Representante dos Servidores em Atividade
Obanshe Severo D’Acelino e Porto
Representante dos Servidores em Atividade
Antônio Francisco Pitanga Filho
Representante dos Aposentados e Pensionistas
Otacílio Lima Vieira
Representante dos Aposentados e Pensionistas
Conselho Fiscal
Membros
Flávio Vinicius Fonseca Barreto – Presidente
Patrícia Oliveira Seixas
Francisco Lopes de Sousa Junior
Comitê de Investimentos
Membros
Genolice Santana Soares – Presidente
Certificação: Nível Avançado (CP RPPS CGINV III)
Wilson dos Santos
Certificação: CPA – 10
Cristiano dos Santos Bomfim
Certificação: Nível Avançado (CP RPPS CGINV III)
Atualizado em 26 de Abril de 2024
Estrutura Organizacional - Organograma
*Decreto nº 59/2002, Lei Complementar nº 119/2013.
Atualizado em 26 de Abril de 2024
Órgãos Estatutários e suas Atribuições
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
Ao Conselho Municipal de Previdência – CMP, órgão superior de deliberação colegiada que terá como membros pessoas com formação em nível superior, competirá:
- estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social;
- definir, observando a legislação de regência, as diretrizes e regras relativas à aplicação dos recursos econômico-financeiros do Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência, à política de benefícios e à adequação entre os planos de custeio e de benefícios;
- deliberar sobre a alienação ou gravame de bens integrantes do patrimônio imobiliário do Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência;
- decidir sobre a aceitação de doações e legados com encargos de que resultem compromisso econômico-financeiro para o Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência;
- participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária;
- apreciar e aprovar as propostas de programação orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social;
- acompanhar e apreciar, mediante relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos do Regime Próprio de Previdência Social;
- acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao Regime Próprio de Previdência Social;
- apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas do Estado, devendo, para tanto, contratar auditoria externa, a custo do Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência;
- elaborar e aprovar seu regimento interno e suas eventuais alterações; e
- deliberar sobre os casos omissos no âmbito das regras aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social e exercer as atribuições de Conselho de Administração do Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência que opera e administra os planos de benefícios e de custeio de que trata a Lei Complementar nº 50 e a Lei nº 2.985, ambas de 28 de dezembro de 2001.
Ao Conselho Fiscal, órgão responsável por examinar os atos dos diretores e demais prepostos em face dos correspondentes deveres legais, regulamentares e estatutários, compete:
- examinar e emitir parecer sobre os balancetes mensais, o balanço e as contas anuais do Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência, encaminhando-a ao Conselho Municipal de Previdência para deliberação;
- fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;
- examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos do Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência;
- lavrar em livro de atas e pareceres o resultado dos exames procedidos;
- opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias;
- comunicar ao Conselho Municipal de Previdência os fatos relevantes e irregulares que apurar no exercício de suas atribuições, sugerindo medidas saneadoras; e,
- requerer ao Conselho Municipal de Previdência o assessoramento de perito ou firma especializada para auxiliá-lo na execução de suas atividades, sem prejuízo das auditorias externas.
COMITÊ DE INVESTIMENTOS
Ao Comitê de Investimento, órgão auxiliar do Conselho Municipal de Previdência, competirá as seguintes atribuições:
- deliberar acerca do plano anual de execução da política de investimentos do Fundo de Previdência Municipal, a ser estabelecido em conformidade com o plano plurianual de investimentos e de custeio elaborado pelo Conselho Municipal de Previdência – CMP, e com as respectivas programações econômico-financeiras e orçamentárias;
- acompanhar a evolução dos investimentos do Fundo de Previdência Municipal e a compatibilidade de suas características presentes como as que motivaram a sua aprovação, deliberando acerca de alternativas e providências para a sua adequação;
- acompanhar a conjuntura econômica, discutir cenários e deliberar sobre as propostas para a adequação do plano plurianual de investimentos e custeio e demais políticas de investimentos do Fundo de Previdência Municipal;
- sugerir critérios e aprovar procedimentos gerais e normas para a aplicação de recursos no mercado financeiro; e sugerir critérios e aprovar procedimentos gerais e normas para a aplicação de recursos na aquisição e/ou alienação de imóveis ou de empreendimentos imobiliários.
DIRETORIA EXECUTIVA
Compete à Diretoria Executiva as seguintes atribuições:
- cumprir as normas baixadas pelo Conselho Municipal de Previdência;
- executar as diretrizes gerais estabelecidas pelo Conselho Municipal de Previdência, por meio da elaboração e instituição de planejamento estratégico e respectivos objetivos e metas;
- submeter ao Conselho Municipal de Previdência, anualmente, os planos e programas de benefícios e custeio do Regime Próprio de Previdência Social, bem como as propostas de programação orçamentária; e,
- submeter ao Conselho Municipal de Previdência relatórios gerenciais referentes à execução dos planos, programas e orçamentos do Regime Próprio de Previdência Social.
Compete ao Diretor-Presidente:
- representar o Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente, podendo nomear procuradores, prepostos ou delegados, mediante aprovação da Diretoria Executiva, especificados, nos respectivos instrumentos, os atos e as operações que poderão praticar;
- assinar, juntamente com um Diretor Executivo, convênios, contratos, acordos e demais documentos, firmando, em nome do órgão ou entidade do Regime Próprio de Previdência Social, os respectivos atos;
- convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
- supervisionar e coordenar a administração do Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência na execução das atividades estatutárias e das medidas tomadas pelo Conselho Municipal de Previdência e pela Diretoria Executiva;
- fornecer ao Conselho Municipal de Previdência e ao Conselho Fiscal os elementos que lhe forem solicitados, pertinentes ao exercício regular de seus encargos;
- fornecer às autoridades competentes as informações que lhe forem solicitadas sobre o Regime Próprio de Previdência Social; e,
- praticar todos os atos de gestão inerentes ao exercício de suas funções.
A Diretoria Administrativo- Financeira é competente para promover, coordenar e executar as seguintes atividades:
- propor à Diretoria Executiva:
- o plano de contas do Regime Próprio de Previdência Social e suas alterações;
- a programação orçamentária anual e suas eventuais alterações;
- os balanços, balancetes e demais elementos contábeis;
- os planos de custeio e de aplicação do patrimônio;
- os planos de operações atuariais e financeiras;
- os planos de organização e funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social e suas eventuais alterações;
- os quadros e a lotação do pessoal, bem como suas alterações; e
- o plano salarial e o manual dos direitos e deveres do pessoal;
- organizar e manter atualizados os registros e a escrituração contábil do Regime Próprio de Previdência Social;
- promover a execução orçamentária;
- zelar pelos valores patrimoniais do Regime Próprio de Previdência Social;
- promover o funcionamento dos sistemas de investimentos de acordo com as diretrizes e regras relativas à aplicação dos recursos econômico-financeiros estabelecidos pelo Conselho Municipal de Previdência;
- divulgar informações referentes à evolução econômico-financeira do Regime Próprio de Previdência Social;
- administrar, executar, acompanhar e criticar os planos de investimentos e aplicações do patrimônio do Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência;
- analisar, acompanhar e controlar as carteiras administrativas por terceiros;
- administrar a liquidez da entidade, mediante a elaboração do fluxo de caixa;
- elaborar a programação orçamentária anual;
- elaborar os balancetes mensais, o balanço anual e demais demonstrativos de execução orçamentária;
- organizar e manter atualizado o plano de contas da entidade;
- elaborar as demonstrações contábeis de acordo com a legislação vigente;
- emitir informações contábeis e financeiras solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado;
- analisar e acompanhar mudanças nas legislações tributária, contábil e financeira; e,
- outras atribuições que lhe forem ordenadas pelo Diretor-Presidente.
DIRETORIA DE BENEFICIOS
Compete à Diretoria de Benefícios:
- propor à Diretoria Executiva:
- normas regulamentadoras de processo de inscrição dos participantes e beneficiários;
- normas regulamentadoras do processo de cálculo e concessão das prestações previdenciais;
- normas regulamentadoras do pagamento da reserva de poupança.
- aprovar a inscrição de participantes e beneficiários e promover a organização e a atualização dos respectivos cadastros;
- promover o controle da autenticidade das condições de inscrição e concessão de prestação;
- divulgar informações referentes ao plano de seguridade e respectivo desenvolvimento; e,
- outras atribuições que lhe forem ordenadas pelo Diretor-Presidente.
A Procuradoria Jurídica será composta por Bacharéis em Direito, aprovados em concurso público de provas e títulos, competindo-lhes:
- promover a defesa judicial do Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência;
- adotar as ações preventivas necessárias para evitar ocorrências jurídicas contra o Regime Próprio de Previdência Social;
- prestar assistência às unidades por meio de pareceres, elaboração de contratos, acompanhamento da legislação, normas e regulamentações;
- acompanhar as normas federais, estaduais e municipais regulamentadoras da previdência de servidores públicos; e,
- outras atribuições que lhe forem ordenadas pelo Diretor-Presidente.
ASSESSORIAS
Compostas por pessoas de reconhecida capacitação técnica, compete às assessorias:
- executar atividades de assessoramento, em especial na área jurídica, de comunicação social e de organização e métodos, mediante elaboração de pareceres, projetos, expedientes e demais documentos necessários a realização dos objetivos do Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência;
- desenvolver, coordenar e executar as atividades relacionadas a tecnologia da informação no âmbito do Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência.
DIVISÃO DE APOIO E DA DIVISÃO DE PAGAMENTO
As Divisões de Apoio e de Pagamento integram a estrutura da Diretoria Administrativa, competindo-lhes:
I. administrar e executar serviços relacionados à recrutamento, seleção, admissão, treinamento, movimentação, frequência, férias e dispensa de pessoal, avaliação de desempenho e promoções, cargos, salários e benefícios, relações sindicais, medicina e segurança do trabalho e registros funcionais;
II. elaborar a folha de pagamento dos empregados;
III. administrar e controlar contratos de prestação de serviços;
IV. dar suporte ao sistema informatizado de cadastro, concessão e manutenção de benefícios;
V. implantar e excluir benefícios previdenciários; e,
VI. outras atribuições que forem ordenadas pelo Diretor-Presidente.
DIVISÃO DE BENEFÍCIOS
Órgão auxiliar subordinado à Diretoria de Benefícios, competindo-lhe:
I. analisar, conceder, revisar e auditar benefícios previdenciários;
II. gerenciar a tramitação e o arquivamento de documentos relacionados às atividades de concessão e manutenção de benefícios;
III. auxiliar na elaboração de material informativo, visando desenvolver o processo de comunicação permanente entre o Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência e os participantes;
IV. analisar e acompanhar a legislação previdenciária;
V. implementar, por meio de sistema informatizado, a inscrição dos participantes no cadastro unificado;
VI. manter completo e atualizado o cadastro unificado dos participantes, inclusive no que se refere às informações necessárias à Compensação Previdenciária;
VII. gerir o sistema informatizado de cadastro, concessão e manutenção de benefícios;
VIII. manter programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, a fim de apurar irregularidades e falhas eventualmente existentes; e,
IX. outras atribuições que lhe forem ordenadas pelo Diretor-Presidente.
Atualizado em 26 de Abril de 2024
Atribuições
Órgão superior de deliberação colegiada. Ao CMP compete estabelecer diretrizes gerais, apreciar as decisões aplicáveis ao RPPS, acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente, entre outras.
Membros
- Hallison de Sousa Silva
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão em exercício (Presidente)
Secretário Municipal de Governo - Jeferson Dantas Passos
Secretário Municipal da Fazenda - Sidney Amaral Cardoso
Procurador Geral do Município de Aracaju - Maria Avilete Ramalho
Presidente do Instituto de Previdência do Município de Aracaju - Carlos Roberto Bomfim
Representante do Poder Legislativo Municipal - Aécio Prado Dantas Júnior
Representante da Sociedade Civil - Elissandra Santos de Araújo
Representante dos Servidores em Atividade - Obanshe Severo D’Acelino e Porto
Representante dos Servidores em Atividade - Antônio Francisco Pitanga Filho
Representante dos Aposentados e Pensionistas - Otalício Lima Vieira
Representante dos Aposentados e Pensionistas
Regimento Interno
Calendário de Reuniões
Ata das Reuniões
Ata da 118ª Reunião do CMP – Novembro/2023 Ata da 117ª Reunião do CMP – Outubro/2023 Ata da 116ª Reunião do CMP – Setembro/2023 Ata da 115ª Reunião do CMP – Agosto/2023 Ata da 114ª Reunião do CMP – Julho/2023 Ata da 113ª Reunião do CMP – Junho/2023 Ata da 112ª Reunião do CMP – Maio/2023 Ata da 111ª Reunião do CMP – Abril/2023 Ata da 110ª Reunião do CMP – Março/2023 Ata da 109ª Reunião do CMP – Fevereiro/2023 Ata da 108ª Reunião do CMP – Janeiro/2023
Ata da 107ª Reunião do CMP – Dezembro/2022
Ata da 106ª Reunião do CMP – Novembro/2022
Ata da 105ª Reunião do CMP – Outubro/2022
Ata da 104ª Reunião do CMP – Setembro/2022
Ata da 103ª Reunião do CMP – Agosto/2022
Ata da 102ª Reunião do CMP – Julho/2022
Ata da 101ª Reunião do CMP – Junho/2022
Ata da 100ª Reunião do CMP – Maio/2022
Ata da 99ª Reunião do CMP – Abril/2022
Atualizado em 26 de Abril de 2024
Atribuição
Compete ao Conselho Fiscal fiscalizar os atos administrativos, os deveres legais e estatutários, além de examinar e emitir parecer sobre os demonstrativos contábeis e as contas anuais do Instituto.
Membros
- Flávio Vinicius Fonseca Barreto
- Patrícia Oliveira Seixas
- Francisco Lopes de Sousa Junior
Regimento Interno
Calendário de Reuniões
Ata das Reuniões
Parecer do Conselho Fiscal
Atualizado em 26 de Abril de 2024
Atribuições
É o órgão de suporte técnico e de assessoramento no processo decisório quanto a formulação e a execução da política de investimentos dos recursos garantidores das reservas técnicas do plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aracaju, observadas as exigências do Ministério da Previdência.
Membros
- Genolice Santana Soares
Presidente
Certificação: Nível Avançado – CP RPPS CGINV III; CGRPPS - Wilson dos Santos
Membro do Comitê
certificação: CPA-10 - Cristiano dos Santos Bomfim
Membro do Comitê
Certificação: Nível Avançado – CP RPPS CGINV III; CGRPPS
Regimento Interno Regimento Interno do Comitê de Investimentos
Calendário de Reuniões Calendário de reuniões – 2024 Calendário de reuniões – 2023 Calendário de reuniões – 2022
Cronograma de Atividades Cronograma de Atividades – 2023
Ata das Reuniões
Ata - 106ª Reunião - Janeiro/2023 Ata - 107ª Reunião - Fevereiro/2023 Ata - 108ª Reunião - Março/2023 Ata - 109ª Reunião - Abril/2023 Ata - 110ª Reunião - Maio/2023 Ata - 111ª Reunião - Junho/2023 Ata - 112ª Reunião - Julho/2023 Ata - 113ª Reunião - Agosto/2023 Ata - 114ª Reunião - Setembro/2023 Ata - 115ª Reunião - Outubro/2023 Ata - 116ª Reunião - Novembro/2023 Ata - 117ª Reunião - Dezembro/2023
Ata - 94ª Reunião - Janeiro/2022 Ata - 95ª Reunião - Fevereiro/2022 Ata - 96ª Reunião - Março/2022 Ata - 97ª Reunião - Abril/2022 Ata - 98ª Reunião - Maio/2022 Ata - 99ª Reunião - Junho/2022 Ata - 100ª Reunião - Julho/2022 Ata - 101ª Reunião - Agosto/2022 Ata - 102ª Reunião - Setembro/2022 Ata - 103ª Reunião - Outubro/2022 Ata - 104ª Reunião - Novembro/2022 Ata - 105ª Reunião - Dezembro/2022
Atualizado em 26 de Abril de 2024
Capital Social
O Instituto de Previdência do Município de Aracaju, NÃO POSSUI Capital Social, por se tratar de uma autarquia.
Atualizado em 26 de Abril de 2024
Legislação Previdenciária Municipal
Lei Complementar nº 50 de 28 de dezembro de 2001
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aracaju, autoriza a criação de entidade de Previdência e dá outras providências.
Lei nº 2.985 de 28 de dezembro de 2001
Cria o Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência e dá outras providências.
Decreto nº 59 de 11 de março de 2002
Aprova o estatuto do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, disciplina o procedimento eleitoral para formação do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 072 de 29 de junho de 2007
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 050, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aracaju, autoriza a criação de entidade de Previdência e dá providencias correlatas.
Lei Complementar nº 119 de 06 de fevereiro de 2013
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal e dá providencias correlatas.
Lei Complementar nº 134 de 1º de agosto de 2014
Altera os artigos 113 e 128 da Lei Complementar 50, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aracaju, autoriza a criação de entidade de Previdência e dá providencias correlatas.
Lei Complementar nº 142 de 12 de dezembro de 2014
Altera os artigos 113, 114 e 120 da Lei Complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aracaju, autoriza a criação de entidade de Previdência e dá providencias correlatas.
Lei Complementar nº 155 de 13 de julho de 2016
Altera os artigos 20, 26, 113, 120, 123 e 124 e acrescenta o artigo 28-A, da Lei Complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aracaju, autoriza a criação da entidade de Previdência e dá outras providências.
Lei Complementar nº 163 de 20 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar patronal do Município de Aracaju, para instituição do Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aracaju e dá providências correlatas.
Decreto nº 6.805 de 24 de maio de 2022
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I, e altera o Anexo II do Decreto nº 59, de 11 de março de 2002, para dispor sobre a estrutura hierárquica do Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 181 de 22 de junho de 2022
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Aracaju, autoriza a criação de entidade de previdência; altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 153, de 08 de junho de 2016, que dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, institui o respectivo Regime Jurídico Único, e dá providências correlatas.
Decreto nº 6.925 de 08 de novembro de 2022
Dispõe sobre a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores ativos, aposentados, seus respectivos dependentes e pensionistas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Aracaju, e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 190 de 10 de março de 2023
Acrescenta o § 2º ao art. 121 da Lei Complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Proprio de Previdência Social de Aracaju, autoriza criação de entidade de previdência, e dá providências correlatas.
Decreto nº 7.235 de 20 de julho de 2023
Altera dispositivos do Anexo I do Decreto nº 59, de 11 de março de 2002, para dispor sobre a estrutura hierárquica do Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência, e dá outras providências.
Atualizado em 26 de Abril de 2024
Atos Normativos
Portaria Nº 001/2024/AJUPREV de 08 de janeiro de 2024
Nomeia Chefe de Divisão, Símbolo CCS-04, do Quadro de Cargos em Comissão do Instituto De Previdência do Município de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Portaria Nº 005/2024/AJUPREV de 07 de fevereiro de 2024
Exonera Assessor I, Símbolo CCS.06, do Quadro de Cargos em Comissão do Instituto De Previdência do Município de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Portaria Nº 006/2024/AJUPREV de 07 de fevereiro de 2024
Dá nova redação ao Inciso IV do art. 2º da portaria nº 041/2023/AJUPREV, de 13 de julho de 2023, que em sua ementa nomeia servidores para composição da comissão de inventário do patrimônio público do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e dá outras providências.
Portaria Nº 008/2024/AJUPREV de 11 de março de 2024
Dispõe sobre a criação e composição da comissão de trabalho responsável pela manutenção e operacionalização da compensação previdenciária do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e dá outras providências.
Portaria Nº 001/2023/AJUPREV de 13 de janeiro de 2023
Institui o Código de Ética do Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência
Portaria Nº 002/2023/AJUPREV de 13 de janeiro de 2023
Institui a Política de Segurança da Informação do Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência
Portaria Nº 005/2021/AJUPREV de 24 de janeiro de 2023
Exonerar Chefe da Procuradoria Jurídica, Símbolo CCE-03, do Instituto De Previdência do Município de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Portaria Nº 014/2023/AJUPREV de 10 de março de 2023
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a realização do Censo Previdenciário dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e respectivos dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Aracaju.
Portaria Nº 017/2023/AJUPREV de 31 de março de 2023
Exonerar Assessor I, Símbolo CCS-06, do Instituto De Previdência do Município de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Portaria Nº 018/2023/AJUPREV de 18 de abril de 2023
Nomeia PROCURADOR JURÍDICO, Símbolo CCE-03, do Instituto De Previdência do Município de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Portaria Nº 039/2023/AJUPREV de 04 de julho de 2023
Exonerar Chefe Divisão, Símbolo CCS-04, do Instituto De Previdência do Município de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Portaria Nº 040/2023/AJUPREV de 04 de julho de 2023
Nomear Chefe Divisão, Símbolo CCS-04, do Instituto De Previdência do Município de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Portaria Nº 041/2023/AJUPREV de 13 de julho de 2023
Dispõe sobre a criação e composição da comissão de inventário do patrimônio público do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e dá outras providências.
Portaria Nº 042/2024/AJUPREV de 19 de julho de 2023
Exonerar Assessor II, Símbolo CCS-05, do Instituto de Previdência de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Portaria Nº 043/2023/AJUPREV de 19 de julho de 2023
Nomear Assessor I, Símbolo CCS-06, do Instituto de Previdência de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Portaria Nº 044/2023/AJUPREV de 19 de julho de 2023
Nomear Assessor II, Símbolo CCS-05, do Instituto de Previdência de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Portaria Nº 060/2023/AJUPREV de 06 de setembro de 2023
Dispõe sobre a criação e composição da comissão de acompanhamento da implantação e manutenção do sistema de gestão previdênciaria do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e dá outras providências.
Portaria Nº 061/2023/AJUPREV de 11 de setembro de 2023
Tornar sem efeito a portaria nº 060/2023/AJUPREV de 06 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Portaria Nº 062/2023/AJUPREV de 21 de setembro de 2023
Dispõe sobre a criação e composição da comissão de acompanhamento da implantação e manutenção do sistema de gestão previdênciaria do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e dá outras providências.
Portaria N° 081/2023/AJUPREV de 30 de novembro de 2023
Dispõe sobre a designação de servidor para desempenhar a função de Encarregado Setorial do Tratamento de Dados Pessoais no Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência.
Portaria N° 082/2023/AJUPREV de 30 de novembro de 2023
Dispõe sobre a designação de servidores para o Comitê Executivo da Política Municipal de Proteção de Dados (LGPD) do Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência.
Portaria Nº 083/2023/AJUPREV de 04 de dezembro de 2023
Exonerar a pedido Chefe Divisão, Símbolo CCS-04, do Instituto De Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência.
Portaria Nº 084/2023/AJUPREV de 04 de dezembro de 2023
Dá nova redação ao Inciso V do art. 4º da portaria nº 062/2023/AJUPREV, de 21 de setembro de 2023, que em sua ementa nomeia servidores para composição da comissão de implantação e manutenção do sistema de gestão previdenciária, e dá outras providências.
Decreto de 01 de agosto de 2022
Nomeia DIRETOR DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO, Símbolo CCE.05, do(a) Aracaju Previdência.
Portaria Nº 040/2022/AJUPREV de 01 de agosto de 2022
Exonera, a pedido, Assessor de Comunicação, Símbolo CCS-08, do Instituto de Previdência do Município de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Portaria Nº 025/2021/AJUPREV de 02 de maio de 2021
Exonera Chefe de Divisão, Símbolo CCS-04, do Quadro de Cargos em Comissão do Instituto de Previdência do Município de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Decreto de 11 de agosto de 2021
Nomeia Diretor de benefícios, Símbolo CCE-05, do Instituto de Previdência do Municipio de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Portaria Nº 059/2021/AJUPREV de 11 de agosto de 2021
Exonera Servidores do Quadro de Provimento em Comissão do Instituto De Previdência do Município de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Portaria Nº 062/2021/AJUPREV de 11 de agosto de 2021
Nomeia Chefe de Divisão, Símbolo CCS-04, do Instituto De Previdência do Município de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Portaria Nº 063/2021/AJUPREV de 11 de agosto de 2021
Nomeia Chefe de Divisão, Símbolo CCS-04, do Instituto De Previdência do Município de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Portaria Nº 064/2021/AJUPREV de 11 de agosto de 2021
Nomeia Assessor II, Símbolo CCS-05, do Instituto De Previdência do Município de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Portaria Nº 065/2021/AJUPREV de 11 de agosto de 2021
Nomeia Assessor I, Símbolo CCS-06, do Instituto De Previdência do Município de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Portaria Nº 066/2021/AJUPREV de 17 de agosto de 2021
Nomeia Chefe de Divisão, Símbolo CCS04, do Instituto De Previdência do Município de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Portaria Nº 096/2021/AJUPREV de 13 de outubro de 2021
Exonera Assessor I, Símbolo CCS-06, do Instituto De Previdência do Município de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Portaria Nº 097/2021/AJUPREV de 13 de outubro de 2021
Exonerar Assessor II, Símbolo CCS-05, do Instituto De Previdência do Município de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Portaria Nº 098/2021/AJUPREV de 13 de outubro de 2021
Nomear Assessor I, Símbolo CCS-06, do Instituto De Previdência do Município de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Portaria Nº 099/2021/AJUPREV de 13 de outubro de 2021
Nomeia Assessor II, Símbolo CCS-05, do Instituto De Previdência do Município de Aracaju – ARACAJU PREVIDÊNCIA.
Atualizado em 26 de Abril de 2024
O Código de Ética do Instituto de Previdência do Município de Aracaju tem a finalidade de estabelecer princípios, regras e valores, buscando atribuir altos padrões de ética e conduta profissional em sua gestão e administração, reafirmando sua postura transparente e seu compromisso com uma atuação responsável.
Atualizado em 26 de Abril de 2024
Audiência Pública
Transmissão da Audiência PúblicaAtualizado em 26 de Abril de 2024
Endereço
Instituto de Previdência do Município de Aracaju
Avenida Desembargador Maynard, 1145
Bairro Pereira Lobo, CEP 49052-335, Aracaju-SE
Telefone: +55 79 3711-1650
WhatsApp: +55 79 99119-8596
E-mail: previdencia@aracaju.se.gov.br
Horário de Atendimento
De Segunda a Sexta-feira: das 08:00h às 17:00h.
Atualizado em 26 de Abril de 2024
O Instituto de Previdência de Aracaju não possui perfis próprios nas redes sociais, utilizando os canais oficiais da Prefeitura de Aracaju para se comunicar com o público.
- Sítio institucional: www.aracaju.se.gov.br
- Youtube: https://www.youtube.com/user/eajucom
- Instagram: @prefaracaju
- Facebook: https://www.facebook.com/prefaracaju
Atualizado em 26 de Abril de 2024
Perguntas Frequentes
O que é o AJUPREV Transparência?
O AJUPREV Transparência é um site do Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência, com o objetivo de fornecer informações acerca das ações da administração do Instituto, receitas e despesas, execução orçamentária e financeira, informações sobre o quadro funcional, folha de pagamento, despesas com diárias e passagens, além de outras informações, permitindo que os cidadãos tenham acesso a informações relevantes sobre suas operações e uso de recursos.
Qual a finalidade do AJUPREV Transparência?
A finalidade do AJUPREV Transparência é proporcionar transparência às ações dos administradores possibilitando ao cidadão acompanhar a correta aplicação dos recursos. É um espaço dedicado a disponibilizar dados e informações relacionados à gestão orçamentaria, financeira e finalística do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
Que informações posso obter no AJUPREV Transparência?
No AJUPREV Transparência o cidadão tem acesso a informações sobre o Instituto de Previdência de Aracaju, incluindo a legislação previdenciária, dados sobre a execução orçamentária, receitas arrecadas, despesas realizadas, investimentos, dados contábeis, processos licitatórios, contratos públicos e outras informações de interesse público.
Qual é a origem dos dados apresentados no AJUPREV Transparência?
O AJUPREV Transparência integra e apresenta dados dos diversos sistemas utilizados pelo Instituto de Previdência de Aracaju para a sua gestão financeira e administrativa, objetivando a transparência e a fiscalização das ações da gestão.
Quem é o responsável pelas informações apresentadas no Portal da Transparência?
O AJUPREV Transparência é gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Aracaju a quem cabe reunir as informações e disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade.
Tenho informações concretas sobre irregularidades que envolvem servidor ou órgão ou entidade do Instituto de Previdência Municipal e quero denunciar. Como posso fazer?
Primeiramente, certifique-se de que sua denúncia está relacionada a procedimentos e ações de agentes públicos ou ao órgão, descreva os fatos de forma simples e objetiva, com a indicação, por exemplo, de nomes, locais, datas, documentos comprobatórios, bem como tudo o que possa auxiliar a indicação do ilícito. Para fazer sua denúncia entre no site Transparência Aracaju e acesse o link “Acesso à Informação”.
Como vou saber se minha denúncia foi recebida e se realmente terei algum retorno?
A toda denúncia ou manifestação recebida é atribuído um número de protocolo. Esse número permitirá que você acompanhe o andamento do processo que será atendido no prazo máximo de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, de acordo com o previsto no Decreto n.º 5.360, de 22 de junho de 2016. Nesse período, o órgão responsável por apurar o caso entrará em contato com o denunciante/requerente para informar quais providências foram tomadas, ou serão tomadas. Todas as solicitações serão respondidas.
Onde encontro informações sobre as receitas arrecadadas pelo Instituto de Previdência do Município de Aracaju neste ano?
Na página inicial do AJUPREV Transparência, nas abas “Receitas” e “Despesas” é possível encontrar as informações desejadas. Se desejar, está disponível a opção de visualizar os arquivos e até mesmo salvá-los em seu computador.
O que é o Aracaju Previdência?
O Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência, é uma autarquia, criada pela Lei nº 2.985/2001, integrante da administração indireta do Município de Aracaju. Sua função principal é administrar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aracaju – RPPS Aracaju, assegurando a gestão dos recursos e o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão por falecimento, na forma da Lei Complementar 50/2001.
O que é RPPS Aracaju?
É o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aracaju, criado pela Lei Municipal Complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2001, que assegura aos servidores titulares de cargo efetivo os benefícios de aposentadoria e pensão por morte aos seus beneficiários.
Em que pode ser gasto o recurso arrecadado com as contribuições previdenciárias?
O recurso arrecadado com as contribuições previdenciárias somente pode ser utilizado para o pagamento dos benefícios previdenciários.
Quais são os benefícios pagos pelo RPPS de Aracaju?
- Aposentaria voluntária por tempo de contribuição e idade;
- Aposentadoria compulsória por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez permanente;
- Pensão por morte.
Atualizado em 26 de Abril de 2024