Perguntas Frequentes

O que é o AJUPREV Transparência?

O AJUPREV Transparência é um site do Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência, com o objetivo de fornecer informações acerca das ações da administração do Instituto, receitas e despesas, execução orçamentária e financeira, informações sobre o quadro funcional, folha de pagamento, despesas com diárias e passagens, além de outras informações, permitindo que os cidadãos tenham acesso a informações relevantes sobre suas operações e uso de recursos.

Qual a finalidade do AJUPREV Transparência?

A finalidade do AJUPREV Transparência é proporcionar transparência às ações dos administradores possibilitando ao cidadão acompanhar a correta aplicação dos recursos. É um espaço dedicado a disponibilizar dados e informações relacionados à gestão orçamentaria, financeira e finalística do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Que informações posso obter no AJUPREV Transparência?

No AJUPREV Transparência o cidadão tem acesso a informações sobre o Instituto de Previdência de Aracaju, incluindo a legislação previdenciária, dados sobre a execução orçamentária, receitas arrecadas, despesas realizadas, investimentos, dados contábeis, processos licitatórios, contratos públicos e outras informações de interesse público.

Qual é a origem dos dados apresentados no AJUPREV Transparência?

O AJUPREV Transparência integra e apresenta dados dos diversos sistemas utilizados pelo Instituto de Previdência de Aracaju para a sua gestão financeira e administrativa, objetivando a transparência e a fiscalização das ações da gestão.

Quem é o responsável pelas informações apresentadas no Portal da Transparência?

O AJUPREV Transparência é gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Aracaju a quem cabe reunir as informações e disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade.

Tenho informações concretas sobre irregularidades que envolvem servidor ou órgão ou entidade do Instituto de Previdência Municipal e quero denunciar. Como posso fazer?

Primeiramente, certifique-se de que sua denúncia está relacionada a procedimentos e ações de agentes públicos ou ao órgão, descreva os fatos de forma simples e objetiva, com a indicação, por exemplo, de nomes, locais, datas, documentos comprobatórios, bem como tudo o que possa auxiliar a indicação do ilícito. Para fazer sua denúncia entre no site Transparência Aracaju e acesse o link “Acesso à Informação”.

Como vou saber se minha denúncia foi recebida e se realmente terei algum retorno?

A toda denúncia ou manifestação recebida é atribuído um número de protocolo. Esse número permitirá que você acompanhe o andamento do processo que será atendido no prazo máximo de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, de acordo com o previsto no Decreto n.º 5.360, de 22 de junho de 2016. Nesse período, o órgão responsável por apurar o caso entrará em contato com o denunciante/requerente para informar quais providências foram tomadas, ou serão tomadas. Todas as solicitações serão respondidas.

Onde encontro informações sobre as receitas arrecadadas pelo Instituto de Previdência do Município de Aracaju neste ano?

Na página inicial do AJUPREV Transparência, nas abas “Receitas” e “Despesas” é possível encontrar as informações desejadas. Se desejar, está disponível a opção de visualizar os arquivos e até mesmo salvá-los em seu computador.

O que é o Aracaju Previdência?

O Instituto de Previdência do Município de Aracaju – Aracaju Previdência, é uma autarquia, criada pela Lei nº 2.985/2001, integrante da administração indireta do Município de Aracaju. Sua função principal é administrar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aracaju – RPPS Aracaju, assegurando a gestão dos recursos e o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão por falecimento, na forma da Lei Complementar 50/2001.

O que é RPPS Aracaju?

É o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aracaju, criado pela Lei Municipal Complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2001, que assegura aos servidores titulares de cargo efetivo os benefícios de aposentadoria e pensão por morte aos seus beneficiários.

Em que pode ser gasto o recurso arrecadado com as contribuições previdenciárias?

O recurso arrecadado com as contribuições previdenciárias somente pode ser utilizado para o pagamento dos benefícios previdenciários.

Quais são os benefícios pagos pelo RPPS de Aracaju?

• Aposentaria voluntária por tempo de contribuição e idade;
• Aposentadoria compulsória por idade;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por invalidez permanente;
• Pensão por morte.