Prestações de Contas
Documentos referentes às Prestações de Contas anuais.
2023 | 2022 | 2021 | 2020 – 2016 | 2016 | 2015 | 2015 – 2024 | 2003 – 1994
O Balancete Geral é a transparência mês a mês das finanças do município, abaixo estão os anos publicados e seus meses.
Nesta seção, são disponibilizados os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes à apreciação e julgamento das contas anuais do Município. Esses documentos apresentam a análise técnica e jurídica realizada pelo órgão de controle externo, subsidiando a decisão final sobre a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas públicas.
Nota Explicativa Parecer Prévio 2024 
Os Pareceres Prévios do TCE e respectivos julgamentos pela Câmara Municipal de Aracaju estão disponíveis no link:
Os Decretos Legislativos referentes à apreciação das contas anuais do Poder Executivo são atos do Poder Legislativo que formalizam o julgamento das contas do gestor municipal, com base na análise e no parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas. Neste campo, estão disponíveis os decretos das contas que foram apreciadas pelo Legislativo, extraídos do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Aracaju para publicação neste espaço.
Decreto Legislativo 116/2024 – Relativo a contas anuais do exercício de 2020
Decreto Legislativo 115/2024 – Relativo a contas anuais do exercício de 2019
Relatórios
Relatório Gestão Consolidado – 2023
Relatório Gestão Consolidado – 2022 | Relatório Gestão Consolidado – 2021
Relatório Gestão Consolidado – 2017 – 2018 – 2019 – 2020 | Relatório Gestão Consolidado – 2019
Relatório Gestão Consolidado – 2018 | Relatório Gestão Consolidado – 2017
Relatório Gestão Consolidado – 2014 – 2015 – 2016 | Relatório Gestão Consolidado – 2016
Relatório Gestão Consolidado – 2015 | Relatório Gestão Consolidado – 2014
No link abaixo encontram-se as Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio (PNAD), os Boletins de Avaliação Inflacionária de Aracaju, os Boletins do Comércio Exterior e os Boletins do Emprego, organizados por ano.
Periódicos Anuais
Educação e Saúde
Arrecadação, Dívidas, Transferências, Repasses e Renúncias
As receitas provindas da Arrecadação dos Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias.
Disposto na Lei Complementar nº 151/2015, que trata da utilização de parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais.
Aqui se encontram cada apuração de Receita Orçamentária realizada em exercício anterior, que serve de base para o repasse do duodécimo para o Poder Legislativo Municipal no exercício corrente.
Repasse para o exercício de 2025
Repasse para o exercício de 2024
Repasse para o exercício de 2023
Repasse para o exercício de 2022
Repasse para o exercício de 2021
Nesta sessão estão dispostas as espécies de desonerações concedidas, informando, quando aplicável, sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões.
| DESONERAÇÕES DE ISS | |||
| Espécies | Atividade | Base Legal | Requisitos e Procedimentos |
| Redução de alíquota de ISS de 5% para 0% | Transporte (subitem 16.01 da Lista de Serviços constante do Código Tributário do Município de Aracaju) | LC nº 107/2012, LC nº 176/2022, LC nº 189/2023 e LC nº 198/2023 | Conforme instrumentos legais em referência |
| Redução de alíquota de ISS de 5% para 2% | Saúde (subitem 4.0302 da Lista de Serviços constante do Código Tributário do Município de Aracaju) | LC nº 118/2012 e LC nº 123/2013 | Conforme instrumentos legais em referência |
| Redução de alíquota de ISS de 5% para 2% | Call Center (subitem 17.02 da Lista de Serviços constante do Código Tributário do Município de Aracaju) | LC nº 120/2013 | Conforme instrumentos legais em referência |
| Redução de alíquota de ISS de 5% para 2% | Tecnologia e Inovação (subitens do item 1 da Lista de Serviços constante do Código Tributário do Município de Aracaju) | LC nº 183/2022 | Conforme instrumentos legais em referência |
| Dedução de 40% da Base de Cálculo do ISS | Construção Civil ((subitens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços constante do Código Tributário do Município de Aracaju) | LC Nacional 116/2003, Lei 1.547/89 e Decreto 11/90 | Conforme instrumentos legais em referência |
Nesta seção, são disponibilizados os dados e documentos relacionados à renúncia de receita, quando houver, incluindo isenções, anistias, remissões, subsídios e outros benefícios fiscais concedidos pelo Município. Caso não tenha ocorrido renúncia de receita no período, a informação será registrada por meio de Nota Explicativa, garantindo a transparência na gestão fiscal, em conformidade com a legislação vigente.
Não renúncia de Receita – 2022
Não renúncia de Receita – 2023
Não renúncia de Receita – 2024
Não renúncia de Receita – 2025
