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Perguntas Frequentes

Última atualização em terça-feira, 13 maio 2025 – 12:04 hrs
Quais documentos são obrigatórios para registrar uma reclamação no Procon Aracaju?

Para registrar uma reclamação, é necessário apresentar: RG, CPF, comprovante de residência, e documentos relacionados à reclamação, como nota fiscal, contrato, fatura, comprovante de pagamento ou outros que comprovem a relação de consumo.

Em quanto tempo o Procon Aracaju responde após uma reclamação ser registrada?

Após o registro, o Procon analisa a demanda e envia uma notificação à empresa em até 10 dias úteis. Em casos específicos, pode ser agendada uma audiência de conciliação, e o consumidor é informado sobre os próximos passos por e-mail ou telefone.

Como saber se minha denúncia ou reclamação foi resolvida?

O consumidor pode acompanhar o andamento diretamente pelo canal onde fez o registro (como o AjuInteligente), pelo telefone (79) 3179-6040, ou pessoalmente na sede do Procon. Após a análise, o órgão informa o resultado da mediação ou a necessidade de outras providências.

Em quais situações posso acionar a Guarda Municipal de Aracaju pelo 153?

Você pode acionar a GMA pelo número 153 em situações como: agressões, ameaças, tráfico ou uso de drogas, dano ao patrimônio público, violência doméstica, roubos, furtos e outras ocorrências em flagrante que exijam intervenção imediata. O serviço funciona 24 horas por dia.

A Guarda Municipal atua na proteção de mulheres em situação de violência?

Sim. A GMA possui a Patrulha Maria da Penha, que realiza o acompanhamento de mulheres com medidas protetivas, promovendo visitas, orientações e apoio direto, além de realizar ações educativas sobre o combate à violência doméstica.

Como posso enviar fotos ou vídeos para denunciar uma situação à GMA?

Você pode enviar fotos, vídeos ou informações de forma sigilosa pelo WhatsApp (79) 98166-7790, disponível para denúncias 24h. Também é possível utilizar o e-mail ouvidoria.gma@aracaju.se.gov.br ou comparecer pessoalmente em uma das bases operacionais da GMA.

Quando devo acionar a Defesa Civil de Aracaju pelo telefone 199?

Acione o número 199 (ligação gratuita e 24h) sempre que houver risco iminente à vida ou ao patrimônio, como em casos de alagamentos, deslizamentos, desabamentos, enchentes, rachaduras em imóveis ou outras situações de emergência.

Como posso receber alertas de risco da Defesa Civil direto no celular?

Você pode receber alertas gratuitos de duas formas:

  • Via SMS: Envie o CEP da sua rua para o número 40199.
  • Via WhatsApp: Adicione o número (61) 2034-4611, envie “Olá” e siga as instruções para cadastrar áreas de interesse.
A Defesa Civil atua apenas em emergências ou também na prevenção?

A Defesa Civil de Aracaju atua antes, durante e após os desastres. Desenvolve ações de prevenção, monitoramento de áreas de risco, capacitação comunitária, além de assistência e recuperação em situações de emergência. Também promove o mapeamento de riscos e ações educativas para reduzir danos futuros.

Como posso ser atendido no CAPS?

Vindo ao serviço pessoalmente, de posse de comprovante de residência, documento de identificação e cartão do SUS, você será acolhido por uma equipe, que discutirá as suas necessidades e o melhor local de tratamento dentro do SUS, ou seja, se continuará a ser acompanhado no serviço, ou se será encaminhado para outro serviço que atenda melhor suas necessidades, sempre o mais perto possível do território do usuário.

Tenho um pedido de exame que foi encaminhado para a Central de Regulação de Aracaju, como faço para acompanhar a situação do meu pedido?

É possível acompanhar os pedidos encaminhados a Regulação de Aracaju acessando a “Lista Pública” no Portal da Saúde de Aracaju, através do link abaixo:
https://aracajusaude.voipy.com.br/portalcidadao/#/listapublicalistaespera

Quais empresas devem requerer alvará sanitário?

Qualquer empresa que desenvolve atividade sujeita a regulação sanitária, classificadas de acordo com o risco sanitário conforme previsto na Instrução Normativa nº 66 de 01 de setembro de 2020. E desenvolvem atividade classificada como de médio ou alto risco sanitário conforme previsto no Decreto Municipal nº 7.493 de 07.02.2024.

Como Pessoa Física a solicitação do Alvará Sanitário é igual ao Pessoa Jurídica?

Não, atualmente o processo de licenciamento sanitário (Alvará Inicial e Renovação) é feita através do ajuinteligente. Clique aqui para acessar o AjuInteligente. Após acessar, siga: AjuInteligente → Saúde → Vigilância Sanitária → Solicitação de Alvará Sanitário.

Qual a validade do Alvará Sanitário?

O Alvará Sanitário tem validade de 01 ano, devendo ser solicitada a renovação 60 dias antes do vencimento.

Como a SEMDE apoia empresas interessadas em se instalar em Aracaju?

A SEMDE, por meio da Gerência de Atração de Empresas e Ambiente de Negócios, oferece apoio e incentivos específicos para a implantação e consolidação de empresas no município, visando gerar emprego e renda.

A SEMDE oferece programas de capacitação profissional?

Sim, a SEMDE desenvolve políticas de formação para o trabalho, promovendo capacitação profissional para os cidadãos de Aracaju, visando preparar a população para o mercado de trabalho.

Como posso entrar em contato com a SEMDE?

Para entrar em contato com a SEMDE, você pode dirigir-se à sede da Secretaria, entrar em contato através dos canais oficiais da Prefeitura de Aracaju ou acessar o site oficial da Secretaria. (79)3142-1721) – Instagram semde.aracaju – gabinete.semde@aracaju.se.gov.br

Como é possível solicitar credenciamento de imprensa?

Normalmente no período que antecede o evento que é necessário a cobertura da imprensa, abrem-se inscrições durante um espaço de tempo, para esse credenciamento, que é informado no site da Prefeitura e/ou demais canais de informação.

Como posso solicitar um apoio/patrocínio para um evento?

Recebemos a solicitação, que será analisada, através do site Ajuinteligente, ou presencialmente no setor de Protocolo Geral do Centro Administrativo Profº. José Aloísio Campos, endereço: R. Frei Luiz Canolo de Noronha, 42 – Ponto Novo, Aracaju – SE, 49097-270.

Como se cadastrar no Auxílio Moradia?

O cadastro no Auxílio Moradia é realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A família deve estar em situação de vulnerabilidade ou risco pessoal e social, ou ter sido afetada por calamidade pública. Também é necessário não ser proprietário de imóvel e ter renda per capita de até meio salário mínimo.

Como ter acesso ao Cadastro Único?

Para acessar o Cadastro Único, o cidadão deve procurar o CRAS mais próximo, levando documentos como RG, CPF, certidão de nascimento, título de eleitor, comprovante de residência e, se houver, documentos de crianças e adolescentes com idade escolar.

Quais são os principais pontos turísticos de Aracaju?

Os principais pontos turísticos de Aracaju incluem:

  • Orla de Atalaia: Com 6 km de extensão, ciclovia, quadras esportivas e restaurantes.
  • Centro Histórico: Inclui o Mercado Municipal, o Palácio Olímpio Campos e a Catedral Metropolitana.
  • Museu da Gente Sergipana: Um espaço interativo sobre a cultura sergipana.
  • Croa do Goré: Um banco de areia natural com águas cristalinas.
  • Passarela do Caranguejo: Uma área gastronômica à beira-mar com dezenas de restaurantes.
Como posso obter informações turísticas presencialmente em Aracaju?

Você pode visitar os Centros de Atendimento ao Turista (CATs), localizados em:

  • CAT Mercado: Mercado Municipal Thales Ferraz, Centro. Tel: (79) 3222-1432
  • CAT Mirante: Av. Gov. Paulo Barreto de Menezes, 13 de Julho. Tel: (79) 3222-1432
  • CAT Orla Por do Sol: Av. Dr. José Emídio do Nascimento, Mosqueiro. Tel: (79) 3222-1432
O que é o AjuAnimal e como posso acessar seus serviços?

O AjuAnimal é um programa que oferece castração gratuita, atendimento veterinário, acolhimento temporário e incentivo à adoção de cães e gatos em situação de vulnerabilidade. Para acessar os serviços, você pode realizar o agendamento para castração ou se cadastrar como tutor temporário no AjuInteligente. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (79) 3179-3000 ou e-mail sema@aracaju.se.gov.br.

Tenho informações concretas sobre irregularidades que envolvem servidor ou órgão ou entidade do Executivo Municipal e quero denunciar. Como posso fazer?

Primeiramente, certifique-se de que sua denúncia está relacionada a procedimentos e ações de agentes públicos Municipais ou órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Procure descrever os fatos de forma clara, simples e objetiva, de forma que a denúncia seja apurada. O ideal é que se receba um relato o mais completo possível do assunto, com a indicação, por exemplo, de nomes, locais, datas, documentos comprobatórios, bem como tudo o que possa auxiliar a identificação do ilícito. Para fazer sua denúncia entre no site do Aracaju da Transparência e acesse o link “Acesso à Informação”.

Como vou saber se minha denúncia foi recebida e se realmente terei algum retorno?

A toda denúncia ou manifestação recebida é atribuído um número de protocolo, número com que é possível acompanhar o andamento do processo, que será atendido no prazo máximo de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, de acordo com o previsto no Decreto n.º 5.360, de 22 de junho de 2016. Nesse período, o órgão responsável por apurar o caso entrará em contato com o denunciante/requerente para dizer quais providências foram tomadas, ou serão tomadas. Todas as solicitações serão respondidas.

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