Perguntas Frequentes

O Aracaju Transparência é um site do Município de Aracaju que contém informações acerca das ações da Administração, receitas e despesas do Município, e documentos e publicações orçamentárias.

O Aracaju Transparência tem por finalidade dar mais transparência às ações da Administração do Executivo Municipal, e assim, possibilitar ao cidadão acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos e evitar que ele seja utilizado de forma indevida. Dessa forma, ter um canal que possa disponibilizar todas as informações disponíveis com facilidade de acesso.

Nele o cidadão tem acesso às leis orçamentárias, às receitas arrecadas e às despesas realizadas pelo Município, e demais gastos por programas entre outras.

As informações são provenientes das mais variadas fontes: das Secretarias, dos órgãos da administração indireta e autarquias. Tudo que está relacionado à transparência e à fiscalização das ações governamentais, será avaliado pelo Conselho Gestor do Portal e poderá ser incluído ou não. É nesse ponto que a participação da sociedade se mostra imprescindível. Ela pode entrar em contato com a equipe do Portal e solicitar a inclusão de alguma notícia ou de algum serviço que venha a contribuir com a transparência na gestão pública.

O Aracaju Transparência é gerido pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão. À SEPLOG cabe reunir as informações nas mais variadas fontes, e disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade.

Primeiramente, certifique-se de que sua denúncia está relacionada a procedimentos e ações de agentes públicos Municipais ou órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Procure descrever os fatos de forma clara, simples e objetiva, de forma que a denúncia seja apurada. O ideal é que se receba um relato o mais completo possível do assunto, com a indicação, por exemplo, de nomes, locais, datas, documentos comprobatórios, bem como tudo o que possa auxiliar a identificação do ilícito. Para fazer sua denúncia entre no site do Aracaju da Transparência e acesse o link “Acesso à Informação”.

A toda denúncia ou manifestação recebida é atribuído um número de protocolo, número com que é possível acompanhar o andamento do processo, que será atendido no prazo máximo de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, de acordo com o previsto no Decreto n.º 5.360, de 22 de junho de 2016. Nesse período, o órgão responsável por apurar o caso entrará em contato com o denunciante/requerente para dizer quais providências foram tomadas, ou serão tomadas. Todas as solicitações serão respondidas.

Na pagina inicial do Aracaju Transparência nas abas “Receitas” e “Despesas” é possível encontrar as informações desejadas. Se desejar, existe a opção de visualizar os arquivos, e até mesmo salvá-los em seu computador.