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Estrutura Organizacional

Última atualização em segunda-feira, 03 ago 2026 – 12:58 hrs
Legislação da Estrutura Organizacional - #legislacao

LEI COMPLEMENTAR Nº 228 – Altera a estrutura instituída pela Lei nº4.372, de 02 de maio de 2013, que dispõe sobre a organização básica da Controladoria-Geral do Município de Aracaju – CGM, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 119 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, e dá providências correlatas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 185 – Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo – SEMICT, constituindo a Secretaria Municipal do Turismo – SETUR e a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação – SEMDE; torna sem efeito o procedimento de incorporação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos – EMSURB pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização – EMURB, de que trata a Lei Complementar nº 146, de 30 de janeiro de 2015; acrescenta, altera e revoga, em decorrência, dispositivos da Lei Complementar nº 119 de 06 fevereiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, e dá providências correlatas

LEI COMPLEMENTAR Nº 193 – Altera dispositivos e o Anexo Único da Lei Complementar nº 119, de 06 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, e dá providências correlatas.

LEI MUNICIPAL Nº 6.148/2025 – Dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEMDEF, e dá providências correlatas.

LEI MUNICIPAL Nº 6.149/2025 – Dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres – SERMULHER, e dá providências correlatas.

LEI MUNICIPAL Nº 6.157/2025 – Dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal da Cultura de Aracaju – SEMCULT, e dá providências correlatas.

LEI MUNICIPAL Nº 6.260/2026 – Dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania – SSM/AJU, e dá providências correlatas.

LEI MUNICIPAL Nº 6.381/2026 – Dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social – SEMFAS, e dá providências correlatas

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