REGISTRO DE FINALIDADE E COMPETÊNCIA
Art. 7º A Controladoria-Geral do Município – CGM – atuará como órgão central e independente de controle interno, exercendo exclusivamente as funções da 3ª (terceira) linha de defesa, com foco na auditoria interna governamental, na avaliação da governança, da gestão de riscos e dos controles internos, sem prejuízo das atividades de orientação normativa e apoio técnico ao Sistema de Controle Interno.
Compete à Controladoria-Geral do Município (CGM), como órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, planejar, coordenar, normatizar, supervisionar e executar as atividades de auditoria interna governamental, transparência pública, integridade, gestão de riscos, controle interno, ouvidoria, prestação de contas, fiscalização, orientação normativa e apoio técnico aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, visando ao fortalecimento da governança, da integridade, da eficiência, da legalidade e da correta aplicação dos recursos públicos.
Endereço: Rua Arauá, 892, Bairro São José – CEP 49.015-250
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07h às 17h
Email: controladoria.geral@aracaju.se.gov.br
Site: https://transparencia.aracaju.se.gov.br/prefeitura/
Estrutura Administrativa
Secretário-Chefe: Paulo Márcio Ramos Cruz
E-mail: controladoria.geral@aracaju.se.gov.br
Gabinete do Secretário Chefe: Adrian Grace de Araújo Nunes
Telefone: 79 3711-1270
E-mail: controladoria.geral@aracaju.se.gov.br
Assessoria para Assuntos Governamentais: Francisco Manuel Navarro Caldas
Telefone: 79 3711-1255
E-mail: aeag.cgm@aracaju.se.gov.br
Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional: Emily Meireles Pereira de Oliveira
Telefone: 79 3711-1254
E-mail: asplandi.cgm@aracaju.se.gov.br
Assessoria de Controle Interno: Ageu Joventino Gois Nascimento
Telefone: (79) 3711-1264
E-mail: asplandi.cgm@aracaju.se.gov.br
Assessoria de Comunicação: Aline Cristina de Aragão Menezes
Telefone: 79 3711-1256
E-mail: ascom.cgm@aracaju.se.gov.br
Assessoria Técnica: Fernanda Maria de Melo Carvalho
Telefone: 79 3711-1257
E-mail: astec.cgm@aracaju.se.gov.br
Coordenadoria-Geral de Transparência e Integridade: Alexsandro Santos Carvalho Filho
Telefone: (79) 3711-1254
E-mail: transparencia@aracaju.se.gov.br
Coordenadoria-Geral de Prestação de Contas: Rafael Rodrigues França
Telefone: (79) 3711-1268
E-mail: dapc.cgm@aracaju.se.gov.br
Coordenadoria Executiva de Tecnologia da Informação: Deniel Rocha Diniz
Telefone: 79 3711-1258
E-mail: ceti.cgm@aracaju.se.gov.br
Ouvidoria-Geral do Município: Thaise do Sacramento Nunes Almeida
Telefone: 79 3711-1260
E-mail: ouvidoria.geral@aracaju.se.gov.br
Departamento de Auditoria: Juliana Alves Borges
Telefone: 79 3711-1265
E-mail: deau.cgm@aracaju.se.gov.br
Departamento de Administração e Finanças: Nilton Ribeiro Carvalho
Telefone: 79 3711-1251
E-mail: daf.cgm@aracaju.se.gov.br
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025 – Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para a concessão de diárias, no âmbito da administração municipal do poder executivo, bem como para a respectiva prestação de contas.
Documento na Íntegra – Instrução Normativa nº 01/2025 ![]()
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2025 – Dispõe sobre a implementação da politica de governança nas contratações, O funcionamento do Sistema de Controle
Interno e a aplicação da gestão de riscos no âmbito da Administração Publica Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Aracaju.
Documento na Íntegra – Instrução Normativa nº 02/2025 ![]()
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2004 – Dispõe sobre as Contas Anuais do Prefeito Municipal, Tomadas ou Prestações de Contas dos gestores de recursos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas.
Documento na Íntegra – Instrução Normativa nº 001/2004
Anexos IN nº 001/2004 – Anexos I, III, X, XIV
– Anexos I, III, X, XIV Novas Secretarias
– Anexos II, IV a IX![]()
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2004 – Disciplina Convênios, Acordos ou outros ajustes de natureza financeira e dá providências correlatas.
Documento na Íntegra – Instrução Normativa nº 002/2004
Anexos IN nº 002/2004 – Anexo I
– Anexo II
– Anexo III
– Anexo IV
– Anexo V
– Anexo VI
– Anexo VII
– Anexo VIII
– Anexo IX![]()
MANUAL DE AUDITORIA MUNICIPAL 2019 – Padroniza os procedimentos para realização das atividades de Auditoria Operacional Interna, tendo como pré-requisito o Plano de Ação Anual, observando o Planejamento Estratégico definido pela Prefeitura Municipal de Aracaju.
Documento na Íntegra – Manual de Auditoria Municipal 2019 ![]()
PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 01-2025 – Protocolo de Intenções celebrado entre o Município de Aracaju, por intermédio da Controladoria-Geral do Município de Aracaju, e o Núcleo de Extensão e Pesquisa em Relações Internacionais (NEPRIN), vinculado ao Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Documento na Íntegra – PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 01-2025 ![]()
Controladoria Geral do Município de Aracaju apresenta as atividades programadas para o exercício 2026, com foco na fiscalização, controle e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, assegurando a observância dos princípios da legalidade, economicidade, moralidade, eficiência e transparência na gestão municipal.
Documento na Íntegra – Plano_Anual_de_Auditoria_Interna_2026 ![]()
