Última atualização em segunda-feira, 18 dez 2023 – 09:20 hrs

O Plano Plurianual – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, apresenta o elenco das perspectivas e objetivos estratégicos que norteiam a atuação da Administração Pública Estadual, além dos programas, ações e subações, de forma regionalizada.

Plano Plurianual referente ao período 2014 – 2017  Pdf

Plano Plurianual referente ao período 2018 – 2021 Pdf

Plano Plurianual referente ao período 2022 – 2025 Pdf

 

A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

Lei de Diretrizes Orçamentarias referente a 2020 Pdf

Lei de Diretrizes Orçamentarias referente a 2021 Pdf

Lei de Diretrizes Orçamentarias referente a 2022 Pdf

Lei de Diretrizes Orçamentarias referente a 2023 Pdf

Esta lei é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

Lei Orçamentária Anual referente a 2020 Pdf

Lei Orçamentária Anual referente a 2021 Pdf

Lei Orçamentária Anual referente a 2022 Pdf

Lei Orçamentária Anual referente a 2023 Pdf

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