Perguntas Frequentes

Última atualização em sexta-feira, 11 ago 2023 – 23:40 hrs

O que é o Aracaju Transparência?

O Aracaju Transparência é um site do Município de Aracaju que contém informações acerca das ações da Administração, receitas e despesas do Município, e documentos e publicações orçamentárias.

Qual a finalidade do Aracaju Transparência?

O Aracaju Transparência tem por finalidade dar mais transparência às ações da Administração do Executivo Municipal, e assim, possibilitar ao cidadão acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos e evitar que ele seja utilizado de forma indevida. Dessa forma, ter um canal que possa disponibilizar todas as informações disponíveis com facilidade de acesso.

Que informações posso obter no Aracaju Transparência?

Nele o cidadão tem acesso às leis orçamentárias, às receitas arrecadas e às despesas realizadas pelo Município, e demais gastos por programas entre outras.

Qual é a origem dos dados apresentados no Aracaju Transparência?

As informações são provenientes das mais variadas fontes: das Secretarias, dos órgãos da administração indireta e autarquias. Tudo que está relacionado à transparência e à fiscalização das ações governamentais, será avaliado pelo Conselho Gestor do Portal e poderá ser incluído ou não. É nesse ponto que a participação da sociedade se mostra imprescindível. Ela pode entrar em contato com a equipe do Portal e solicitar a inclusão de alguma notícia ou de algum serviço que venha a contribuir com a transparência na gestão pública.

Quem é o responsável pelas informações apresentadas no Portal da Transparência?

O Aracaju Transparência é gerido pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão. À SEPLOG cabe reunir as informações nas mais variadas fontes, e disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade.

Tenho informações concretas sobre irregularidades que envolvem servidor ou órgão ou entidade do Executivo Municipal e quero denunciar. Como posso fazer?

Primeiramente, certifique-se de que sua denúncia está relacionada a procedimentos e ações de agentes públicos Municipais ou órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Procure descrever os fatos de forma clara, simples e objetiva, de forma que a denúncia seja apurada. O ideal é que se receba um relato o mais completo possível do assunto, com a indicação, por exemplo, de nomes, locais, datas, documentos comprobatórios, bem como tudo o que possa auxiliar a identificação do ilícito. Para fazer sua denúncia entre no site do Aracaju da Transparência e acesse o link “Acesso à Informação”.

Como vou saber se minha denúncia foi recebida e se realmente terei algum retorno?

A toda denúncia ou manifestação recebida é atribuído um número de protocolo, número com que é possível acompanhar o andamento do processo, que será atendido no prazo máximo de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, de acordo com o previsto no Decreto n.º 5.360, de 22 de junho de 2016. Nesse período, o órgão responsável por apurar o caso entrará em contato com o denunciante/requerente para dizer quais providências foram tomadas, ou serão tomadas. Todas as solicitações serão respondidas.

Onde encontro informações sobre as receitas arrecadadas pelo Município de Aracaju neste ano?

Na pagina inicial do Aracaju Transparência nas abas “Receitas” e “Despesas” é possível encontrar as informações desejadas. Se desejar, existe a opção de visualizar os arquivos, e até mesmo salvá-los em seu computador.

Quais são os cursos livres ofertados pela Fundat?

A Fundat possui 101 cursos livres e 18 oficinas de qualificação profissional, distribuídos em sete eixos: Informação e Comunicação, Gestão e Negócio, Ambiente e Saúde Desenvolvimento Social e Educacional, Produção Cultural e Design, Infraestrutura e Produção Alimentícia oferecidos gratuitamente à população aracajuana.

Acesse o link para conhecer o portfólio de cursos de qualificação da Fundat e saber quais são os cursos disponíveis e os detalhes de cada um:

PORTFÓLIO CURSOS E OFICINAS DA FUNDAT  Pdf

 

Os cursos livres são gratuitos?

Sim. Os cursos livres da Fundat são totalmente gratuitos.

 Quando haverá novas inscrições para os cursos livres?

As inscrições para os cursos livres acontecem periodicamente e são divulgadas no site da Prefeitura de Aracaju (aracaju.se.gov.br), nas redes sociais da Prefeitura (prefaracaju), e também nas redes sociais da Fundat (@fundataracaju).

 O que eu faço para me inscrever nos cursos livres da Fundat?

Para realizar a inscrição nos cursos livres, o cidadão deve comparecer à sede da Fundat, localizado no calçadão da rua João Pessoa, 127, Centro. Os documentos necessários são: original e cópia do RG, CPF, comprovante de residência, declaração de escolaridade ou histórico escolar e Número de Identificação Social (NIS) (opcional).

Para os cidadãos que tiverem 14 anos, será obrigatório o acompanhamento do responsável, que também precisará do RG e CPF em mãos. O horário de atendimento da Fundat é de segunda a sexta, das 7h às 17h. Para mais informações, o cidadão pode entrar em contato através do telefone (79) 3179-1331. 

Onde posso receber o meu certificado do curso livre que fiz na Fundat?

O certificado de conclusão é entregue sempre ao final de cada curso.

 Onde acontecem os cursos da Fundat?

Os cursos livres de qualificação da Fundat acontecem nas oito Unidades de Qualificação Profissional da Fundat, e também em associações e instituições parceiras da Fundação, distribuídas em vários bairros de Aracaju.

 

Unidades de Qualificação Profissional (UQP)

– Unidade de Qualificação Profissional Jardim Esperança
Endereço: Rua Júpiter, 14, Conjunto Jardim Esperança, bairro Inácio Barbosa, CEP: 49040-300
Telefone: (79) 3179 – 7360 / (79) 9 9152-1224
Horário de Atendimento: De seg a sex, 07h às 17h

– Unidade de Qualificação Profissional Santa Maria
Endereço: Avenida Alexandre Alcíno, nº 510, bairro Santa Maria, CEP: 49044-277
Telefone: (79) 3179 – 3050 / (79) 9 9152 – 1265
Horário de Atendimento: De seg a sex, 07h às 16h

– Unidade de Qualificação e Profissional Maria Emília dos Santos (Dona Bibi)
Endereço: Rua Sargento Brasiliano, nº 845, bairro Santos Dumont, CEP: 49087-580
Telefone: (79) 3179 – 2810 / (79) 9 9152 – 1031
Horário de Atendimento: De seg a sex, 07h às 17h

– Unidade de Qualificação Profissional Paulo da Conceição
Endereço: Rua Gerson Farias, nº 345, bairro Porto D’Antas, CEP: 49067-050
Telefone: (79) 3179 – 2430 / (79) 9 9152 – 1082
Horário de Atendimento: De seg a sex, 07h às 17h

– Unidade de Qualificação Profissional Cleia Maria Brandão (Coroa do Meio)
Endereço: Avenida Desembargador José Antônio de Andrade Góes, s/n, bairro Coroa do Meio, CEP: 49035-620
Telefone: (79) 3255-1186 / (79) 9 9152 – 1025
Horário de Atendimento: De seg a sex, 07h às 16h

– Centro de Qualificação Profissional e Unidade de Produção 17 de Março
Endereço: Rua Vereador Manoel Nunes Resende, s/n, bairro 17 de Março, CEP: 49003-328
Telefone: (79) 3223-2578 / (79) 9 9152-1236
Horário de Atendimento: De seg a sex, 07h às 16h

– Centro da Juventude de Aracaju
Endereço: Avenida José Carlos Silva, nº 6830 , bairro São Conrado, CEP: 49042-190
Telefone: (79) 3248-5475 / (79) 9 9152 – 1236
Horário de Atendimento: De seg a sex, 07h às 17h

 

Instituições e Associações parceiras da Fundat:

– Oratório Festivo Nossa Senhora Auxiliadora
Endereço: Rua Nossa Senhora Auxiliadora, nº 718 – Bairro Cirurgia

– Centro de Integração Raio de Sol – CIRAS
Endereço: Rua Rosa Azul, nº 360 – Bairro Santa Maria

– Casa Santa Zita
Endereço: Rua São Cristóvão, nº 1805 – Bairro Getúlio Vargas

– Instituto Rahamim
Endereço: Rua 32, nº 122, Conj. Padre Pedro – Bairro Santa Maria

– Associação Lar Infantil Cristo Redentor – Licre
Endereço: Rua São Gonçalo, n° 717 – Bairro 18 do Forte

– Projeto Esperança
Endereço: Rua Claudionor Leite, n° 100 – Bairro Farolândia

– Associação Centro de Integração da Família – Ceinfa
Endereço: Rua Idalício Soares, nº 456 – Bairro Veneza I

– Nosso Lar de Assistência à Infância – ANLAI
Endereço: Rua Exp. Brasiliano de O. Gomes, n° 01 – Bairro São Conrado

– Igreja Batista Memorial
Endereço: Rua Paraíba, nº 598 – Bairro Siqueira Campos

– Associação dos Moradores Pro-Melhoria e Defesa do Conjunto Bugio
Endereço: Rua Terezinha Macedo da Silva, nº 54 – Bairro Jardim Centenário

– Associação Nordeste Brasileira de Educação e Cultura – Externato São Francisco de Assis
Endereço: Av. Edésio Vieira de Melo, n° 585 – Bairro Suíssa

– Associação de Mulheres Trabalhadoras em Reciclagem – Mater
Endereço: Rua 18, nº 10, Conjunto Padre Pedro – Bairro Santa Maria

– Lar Infantil Nossa Senhora Santana – Lar de Zizi
Endereço: Rua da Integração, nº 175 – Bairro Luzia

– Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Santa Tereza
Endereço: Praça das Mães, s/n – Bairro Santa Tereza

– Associação Comunitária dos Moradores do Bairro 17 de Março
Endereço: Rua Promotor Avante Amaral de Oliveira, n° 102 – Bairro 17 de Março

– Sociedade do Espaço Solidário Santo Antônio – Sociedade ESSA
Endereço: Rua Mestre P. Andrade, nº 15, Conjunto Castelo Branco I – Bairro Ponto Novo

– Grupo de Apoio a Criança com Câncer de Sergipe – GACC
Endereço: Av. Desembargador Maynard, nº 654 – Bairro Cirurgia

– Instituto Batalhão da Restauração
Endereço: Rodovia SE 464, Colônia Pinto, s/n – Zona Rural, São Cristóvão/SE

– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju
Endereço: Rua Manoel dos Santos Carvalho, nº 379 – Bairro industrial

– Associação Comunitária de Mulheres e Amigos, Ação e Cidadania
Endereço: Rua Bela Vista, nº37 – Bairro Jardim Centenário

 

 

Como faço para me tornar instrutor (a) da Fundat?

Para se tornar instrutor(a) da Fundat, o candidato precisar preencher os pré-requisitos relacionados a cada eixo de qualificação profissional, pertencentes ao portfólio de cursos. Acesse o link para saber quais são os pré-requisitos: Credenciamento Instrutor – FUNDAT  Pdf

Como faço para cadastrar o meu currículo na Fundat?

Para o cadastro de currículo na Fundat, o cidadão deve comparecer à sede da Fundat, localizada no calçadão da rua João Pessoa, 127, Centro, o no Espaço Fundat, situado no shopping Riomar. Os documentos necessários para a realização do cadastro de currículo são: RG, CPF e o currículo. O horário de funcionamento da sede e unidades da Fundat é de segunda a sexta, das 07h às 17h. Além disso, é possível efetuar o cadastro de forma online, acessando o link a partir da Bio do perfil da Fundat no Instagram – @fundataracaju.

Como faço para atualizar o meu currículo?

R: Para a atualização do currículo, o cidadão deve comparecer à sede da Fundat ou ao Espaço Fundat do Riomar, e apresentar as somente as informações que precisam ser atualizadas no cadastro. Além disso, é possível atualizar o cadastro de forma online, acessando o link a partir da Bio do perfil da Fundat no Instagram – @fundataracaju.

Como eu fico sabendo sobre as vagas de emprego ofertadas pela Fundat?

As vagas de emprego disponibilizadas pela Fundat são divulgadas no site da Prefeitura de Aracaju (aracaju.se.gov.br), nas redes sociais da Prefeitura (@prefaracaju), e também nas redes sociais da Fundat (@fundataracaju).

O que eu faço para me formalizar como um microempreendedor individual (MEI)?

Para se formalizar como MEI, o cidadão deve comparecer à sede da Fundat, localizada no calçadão da Rua João Pessoa, 127, Centro, e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, endereço completo com CEP correto (residencial e comercial), recibo IRPF (imposto de renda de pessoa física), caso tenha declarado e -mail pessoal. Para quem reside em Aracaju, é necessário apresentar o boleto do IPTU no qual conste a inscrição cadastral. Se a empresa estiver usando um logradouro público será necessário ir a EMSURB para solicitar a autorização de funcionamento. Além disso, é possível realizar a formalização de forma online, acessando o link a partir da Bio do perfil da Fundat no Instagram – @fundataracaju.

Quais os benefícios de quem se formaliza como MEI?

O cidadão que se formaliza como Mei tem acesso aos seguintes benefícios:
CNPJ;
Alvará de funcionamento (pegar na PMA);
Inscrição Estadual (Comércio/Indústria-Jucese/Secretaria da Fazenda);
Acesso a serviços bancários;
Apoio-técnico;
Benefícios previdenciários;
Acesso à nota fiscal para prestador de serviços.

Como ter acesso a Carteira de Trabalho Digital?

A Fundat fornece as orientações de instalação da aplicação da Carteira de Trabalho Digital e a forma como deve ser feito o cadastro.

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