Última atualização em quarta-feira, 28 maio 2025 – 16:08 horas TAGP TAGP SPU CÓDIGO DE OBRAS Lei Complementar 43 de 2000 – Institui o Código de Obras de Aracaju PLANO DIRETOR Lei Complementar 42 de 2000 – Plano Diretor de Aracaju-SE LEGISLAÇÃO AMBIENTAIS ESTADUAL Lei Estadual 5.858 de 2006 – Política Estadual do Meio AmbienteLei Estadual 8497 de 2018 – Procedimento de Licenciamento Ambiental Lei Estadual 8634 de 2019 – Instituição do Plano de Gerenciamento CosteiroPlano de Gerenciamento Costeiro LEGISLAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Lei Complementar 75 de 2008_Altera artigos da LC 42-2000Lei nº. 1789 de 1992_Código de Proteção Ambiental de Aracaju Lei nº. 4422 de 2013_Normas sobre Publicidade ao Ar LivreLei nº. 4594 de 2014_Licenciamento Ambiental MunicipalLei nº. 4984 de 2017_Altera a Lei 4422-2013 PublicidadeLei nº. 5145 de 2018_Altera a Lei 4422-2013 Publicidade EXTRATO DE ADESÃO SPU EXTRATO TAGP SPUEXTRATO DE RERRATIFICACAO – 10154-126352-2019-11EXTRATO DE RERRATIFICACAO – 10154-126352-2019-11-PARTE 2 PERMISSIONÁRIOS Permissionários RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DE PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS 2020 Relatório 2020Anexo Relatório SPU 2020 RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DE PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS 2021 Relatório 2021Anexo Relatório SPU 2021 RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DE PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS 2022 Relatório 2022Eventos 2022Anexo Relatório SPU 2022 RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DE PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS 2023 Relatório 2023Eventos 2023Anexo Relatório SPU 2023 RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DE PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS 2024 EVENTOS 2024ANEXO DO RELATORIO SPU – 2024Relatório de Gestão Orla 2024 EMPRESAS E SECRETARIAS Envelope RECEBA ATUALIZAÇÕES SOBRE NOSSO PORTAL CADASTRE-SE Facebook Twitter Instagram Youtube Soundcloud Flickr
