PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL
Planejamento Estratégico – 2021/2024 – Plano de Metas 2021-2022. 
Planejamento Estratégico – 2021/2024 – Plano de Metas 2023-2024.
PLANEJAMENTO PLURIANUAL DE AÇÕES (PPA)
O link abaixo redireciona para os Planos Plurianuais (PPAs) do município de Aracaju, nele além destes PPAs, encontram-se os Chamamentos Públicos (convite público à contribuição privada que dispõe de procedimento da Administração Pública para executar atividades de interesse público) e as Audiências Públicas (demonstração de cumprimento das metas fiscais).
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO)
O link abaixo redireciona para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDPO) do município de Aracaju, nele encontram-se as Consultas Públicas e as Audiências Públicas (convite para participação popular, com transparência para o público conhecer, interagir e opinar para contribuição da elaboração do PLDO de 2022).
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
O link abaixo redireciona para a página da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Aracaju, nele encontram-se os documentos referentes ao planejamento da LOA e inclusive referente a participação popular através de convites de audiências públicas.
Pareceres Prévios recomendando a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Aracaju
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
O plano de contratação anual é uma exigência da Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do Brasil. De acordo com a Lei, especificamente o artigo 14, os órgãos e entidades da administração pública devem elaborar e divulgar um plano anual de contratações.
No âmbito da Prefeitura Municipal de Aracaju, o Plano de Contratação Anual foi regulamentado pelo Decreto nº 7.176/2023.
Plano de Contratação Anual da Prefeitura Municipal de Aracaju.
PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARACAJU
O link abaixo redireciona para o Plano Diretor (PD) do município de Aracaju, nele encontram-se as Consultas Públicas e as Audiências Públicas (convite para participação popular, com transparência para o público conhecer, interagir e opinar para contribuição da elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano).
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Projeto do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
Lei Complementar Nº 75/2008 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 42/2000.
Lei Complementar Nº 42/2000 (documento original publicado no DOM incluindo anexo VI) – Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju, cria o sistema de planejamento e gestão urbana.
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
A Programação Financeira compreende um conjunto de atividades com o objetivo de ajustar o ritmo de execução do orçamento ao fluxo provável de recursos financeiros. Assegurando a execução dos programas anuais de trabalho, realizados por meio do Sistema Integrado de Gestão – SIG, com base nas diretrizes e regras estabelecidas pela legislação vigentente.
2024 – Decreto nº 7.482/2024 | Relatório de Programação Financeira 2024
2023 – Decreto nº 7.013/2023
PLANO DE AÇÃO SIAFIC
Plano de ação para implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Decreto Federal Nº 10.540/2020, de 05 de Novembro de 2020.
transparencia@aracaju.se.gov.br
(79) 3711-1260