Lei Orçamentária Anual

Última atualização em quarta-feira, 28 fev 2024 – 09:41 hrs

Ano	Lei	Anexos	Participação Popular
2024	LEI Nº 5.835 LEI Nº 5.886	LEI Nº 5.835 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 LEI Nº 5.886 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024	---------------------------------------------------
2023	LEI Nº 5.549	Programação Financeira 2023 Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) 2023	Prefeitura disponibiliza consulta pública sobre Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 Prefeitura promove audiência pública para discutir Lei Orçamentária Anual de 2023
2022	LEI Nº 5.441 LEI N° 5.441 (CMA)	Exercício 2022 (Câmara Municipal de Aracaju) Programação Financeira 2022 Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) 2022	Prefeito Edvaldo entrega Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 à Câmara Municipal (19/11/2021) Prefeitura apresenta previsão orçamentária para 2022 em audiência pública (16/11/2021) Prefeitura convida população para audiência pública sobre o PLOA 2022 (09/11/2021)
2021	LEI Nº 5.363	Programação Financeira 2021 Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) 2021	Prefeitura apresenta projeções orçamentárias a vereadores em audiência online (13/12/2021) Equipes de planejamento e orçamento da Prefeitura discutem controle financeiro (13/12/2021) Aracajuanos podem contribuir com sugestões para o planejamento orçamentário 2022 (29/09/2021)
2020	LEI Nº 5.441	Programação Financeira 2020 Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) 2020	Ata de Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Orçamentária – PLOA/2020
2019	LEI Nº 5.149	Programação Financeira 2019 Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) 2019	Ata de Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Orçamentária – PLOA/2019
2018	LEI Nº 4.987	Programação Financeira 2018 Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) 2018	---------------
2017	LEI Nº 4.856	Programação Financeira 2017 Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) 2017	---------------
2016	LEI Nº 4.730	Programação Financeira 2016 Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) 2016	---------------
2015	LEI Nº 4.606	Programação Financeira 2015 Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) 2015	---------------
2014	LEI Nº 4.488	Programação Financeira 2014 Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) 2014	---------------
2013	LEI Nº 4.334	Programação Financeira 2013 Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) 2013	---------------
2012	LEI Nº 4.131	Programação Financeira 2012 Proposta Orçamentária 2012 Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) 2012 Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) – Decreto 2012	---------------
2011	LEI Nº 3.978	Programação Financeira 2011 Proposta Orçamentária 2011 Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) 2011 Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) – Decreto 2011	---------------
2010	LEI Nº 3.807	Programação Financeira 2010 Proposta Orçamentária 2010 Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) 2010 Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) – Decreto 2010	---------------
2009	LEI Nº 3.622	Programação Financeira 2009 Proposta Orçamentária 2009 Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) 2009 Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) – Decreto 2009	---------------

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