Última atualização em terça-feira, 29 set 2026 – 09:58 hrs
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 2015 – 2025
Nota Explicativa: Informamos, para os devidos fins, que o Plano Municipal de Educação (PME) acima publicado foi sancionado por meio da Lei nº 4.647, de 23 de junho de 2015, com vigência prevista até 23 de junho de 2025. Ocorre que o Fórum Municipal de Educação reuniu-se em 09 de julho de 2025, ocasião em que deliberou pela prorrogação da vigência do referido Plano até dezembro de 2026, conforme ata em anexo. Agradecemos a compreensão e reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a prestação de contas à população.