O que é a Transparência EMSURB?
A Transparência Emsurb é um site da Empresa Municipal de Serviços Urbanos que contém informações acerca das ações da Administração, receitas, despesas, documentos e publicações orçamentárias.
Qual a finalidade da Transparência EMSURB?
A Transparência Emsurb tem por finalidade dar mais transparência às ações da administração da empresa, e assim, possibilitar ao cidadão acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos e evitar que ele seja utilizado de forma indevida. Dessa forma, ter um canal que possa disponibilizar todas as informações disponíveis com facilidade de acesso.
Que informações posso obter na Transparência EMSURB?
Nele o cidadão tem acesso às leis orçamentárias, às receitas arrecadas e às despesas realizadas pela empresa, e demais gastos por programas entre outras.
Tenho informações concretas sobre irregularidades que envolvem servidor e quero denunciar. Como posso fazer?
Primeiramente, certifique-se de que sua denúncia está relacionada a procedimentos e ações de agentes públicos desta entidade. Procure descrever os fatos de forma clara, simples e objetiva, de forma que a denúncia seja apurada. O ideal é que se receba um relato o mais completo possível do assunto, com a indicação, por exemplo, de nomes, locais, datas, documentos comprobatórios, bem como tudo o que possa auxiliar a identificação do ilícito. Para fazer sua denúncia entre no site do Emsurb Transparência e acesse o link “Ouvidoria”.
Como vou saber se minha denúncia foi recebida e se realmente terei algum retorno?
A toda denúncia ou manifestação recebida é atribuído um número de protocolo, número com que é possível acompanhar o andamento do processo, que será atendido no prazo máximo de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, de acordo com o previsto no Decreto n.º 5.360, de 22 de junho de 2016. Nesse período, o órgão responsável por apurar o caso entrará em contato com o denunciante/requerente para dizer quais providências foram tomadas, ou serão tomadas. Todas as solicitações serão respondidas.