Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEMINFRA

REGISTRO DE COMPETÊNCIA

A Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEMINFRA tem por competência prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo quanto a políticas públicas nas áreas de habitação e infraestrutura básica; iluminação pública; saneamento básico; exercer a administração, acompanhamento e fiscalização da construção, melhoramento e conservação de prédios públicos e outras obras de engenharia civil do Poder Público Municipal, coordenar o processo de planejamento e operacionalizar os projetos habitacionais de interesse social; exercer o planejamento, a coordenação e o controle de atividades concernentes ao desenvolvimento urbano e à operacionalização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU; avaliar os projetos e efetuar, diretamente ou por intermédio de outras entidades públicas municipais, o licenciamento urbanístico de imóveis e a fiscalização do cumprimento das normas e procedimentos previstos no Plano de Desenvolvimento Urbano – PDDU e na legislação correlata, exercendo o poder de polícia em relação a estas atividades; realizar ações geográficas cartográficas, e executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe foram regularmente conferidas ou determinadas.

Endereço: Av. Augusto Franco, 3340, Ponto Novo – CEP: 49047-040.

Funcionamento: Segunda à sexta, das 07:00 às 17:00h.

SEMINFRA- Estrutura Administrativa

Secretário Municipal da Infraestrutura

Antônio Sérgio Ferrari Vargas

Telefone: (79) 3179-1611 / 1612

Diretor do Departamento de Administração e Finanças

Antônio Fernandes de Oliveira

Telefone: (79) 3259-8309

E-mail: antonio.oliveira@aracaju.se.gov.br

Chefe da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional

Roberto de Azeredo Guimarães

Telefone: (79) 3259-8329

E-mail: roberto.guimaraes@aracaju.se.gov.br

Assessoria Técnica

Peterson José dos Santos Ferrão

Telefone: (79) 3259-8357

E-mail: peterson.santos@aracaju.se.gov.br