
REGISTRO DE COMPETÊNCIA
Instituída pela Lei Municipal nº 6.148, de 11 de abril de 2025, a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEMDEF) tem como missão promover, coordenar e executar as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito do Município. Sua atuação compreende a formulação, implementação e acompanhamento de ações voltadas à inclusão social, acessibilidade, promoção da cidadania e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, em consonância com a legislação vigente e os princípios da dignidade humana, igualdade e participação social.
Entre as principais competências da SEMDEF, destacam-se a coordenação e execução das ações previstas no Plano Municipal voltado às pessoas com deficiência, a articulação de programas e projetos em parceria com os governos federal e estadual, bem como a promoção de iniciativas destinadas à inclusão social e à ampliação da acessibilidade nos espaços públicos e privados. A Secretaria também atua na defesa e garantia dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, promovendo ações de enfrentamento à violência, negligência, discriminação e quaisquer formas de violação de direitos.
No âmbito de suas atribuições, a SEMDEF fomenta políticas públicas voltadas ao desenho universal, à utilização de tecnologias assistivas, à qualificação profissional e ao acesso das pessoas com deficiência às atividades de esporte, cultura, lazer, educação e demais serviços públicos essenciais. Além disso, compete à Secretaria desenvolver ações integradas com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições privadas, visando fortalecer a inclusão e a participação social das pessoas com deficiência no município.
Endereço: Rua Dr. Wilson Rocha, 853 – Grageru – Aracaju/SE, CEP: 49025-130
Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 07h às 17h
SEMDEF- Estrutura Administrativa
Secretária: Camilla Feitosa
E-mail: camilla.oliveira@aracaju.se.gov.br
Telefone: (79) 4009-7960
Chefe de Gabinete: Roseane de Jesus Santos
E-mail: roseane.santos@aracaju.se.gov.br
Diretora do Departamento Administrativo Financeiro: Jane Carla Moura Matos
E-mail: jane.matos@aracaju.se.gov.br
Diretor do Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência : Jonason Espinola Lacerda
E-mail: Jonason.lacerda@aracaju.se.gov.br
Agente de Controle Interno: Julio Cesar de Araujo Barros
E-mail: julio.barros@aracaju.se.gov.br
Coordenador de Acessibilidade e Desenho Universal: Antonio Francisco da Fonseca Filho
E-mail: antonio.ffilho@aracaju.se.gov.br
Coordenador de Políticas e Projetos de Inclusão: Leiz Jesus
E-mail: leiz.jesus@aracaju.se.gov.br
Chefe da Assessoria de Comunicação (Alô SEMDEF): Elenildes Mesquita
E-mail: elenilde.santos@aracaju.se.gov.br