Organograma
Organograma

REGISTRO DE COMPETÊNCIA

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) realiza atividades e serviços de recuperação, preservação e proteção do meio ambiente na capital. É a secretaria que coordena o Sistema Municipal do Meio Ambiente e concebe, planeja e operacionaliza a política Municipal do Meio Ambiente, assegurando a ampla participação da sociedade na preservação da diversidade e da integridade do patrimônio ecológico do município, bem como a preservação da fauna e da flora. Também é de responsabilidade da Sema:

– Licenciar atividades potencialmente poluidoras e modificadoras do meio ambiente;
– Promover a realização de autorias ambientais em instalações e atividades potencialmente poluidoras;
– Exigir, na forma da lei, a realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
– Promover a recuperação ambiental e o reflorestamento de áreas degradadas;
– Exercer o poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição atmosférica, hídrica, sonora, do solo e, ainda, de mineração, de desmatamento e que gerem resíduos tóxicos;
– Acompanhar o gerenciamento da destinação de resíduos sólidos;
– Promover, na forma da lei, a fiscalização quanto a agressões ao meio ambiente, assim como quanto a transgressões á legislação ambiental, inclusive, quando for o caso, aplicando penalidades, embargos, apreensões, restrições para o funcionamento, interdições, demolições e demais sanções administrativas legalmente previstas;
– Promover e estimular a criação de áreas verdes, praças, parques e outros locais de convívio social e de lazer para a comunidade, alinhados com a gestão e a criação de unidades municipais de conservação ambiental, instituídas em acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), implementando sua regulamentação e gerenciamento;
– Estimular, acompanhar ou operacionalizar ações técnicas e educativas em conformidade e relacionadas com a política Nacional de Educação Ambiental, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a Política Nacional de Recursos Hídricos, com a Política Nacional de saneamento ambiental, e demais políticas públicas regularmente estabelecidas nos âmbitos federal ou estadual;
– Exigir, na forma da lei, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV).

Endereço: Rua Santa Luzia, 926 -São José.

Funcionamento: Segunda à sexta, das 07:00 às 17:00h.

SEMA- Estrutura Administrativa

Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMA

Estrutura Administrativa

Secretário Municipal do Meio Ambiente

Alan Alexander Mendes Lemos
E-mail: alan.lemos@aracaju.se.gov.br

Chefe de Gabinete

Larissa Ribeiro Machado de Menezes
Telefone: (79) 3225-4171
E-mail: larissa.ribeiro1@aracaju.se.gov.br

Assessor de Comunicação

Ronaldo José Leite Pinto
Telefone: (79) 3225-4174
E-mail: ronaldoleite_1@aracaju.se.gov.br

Recepção Protocolo

Tamiles Santos Andrade
Telefone: (79) 3225-4151

Departamento de Administração e Finanças (DAF)

Maria Cleide Pereira Santos Barros
Telefone: (79) 3225-4152
E-mail: maria.barros3@aracaju.se.gov.br

Setor de Compras

Renan Botelho do Nascimento / Isla Samara Almeida Alves
Telefone: (79) 3225-4162
E-mail: renan.nascimento@aracaju.se.gov.br

Setor de Almoxarifado e Patrimônio

Ivete Maria Dultra Todt
Telefone: (79) 3225-4165
E-mail: ivete.todt@aracaju.se.gov.br

Departamento de Licenciamento Ambiental (DLA)

Ivana Silva Sobral
Telefone: (79) 3225-4155
E-mail: ivana.sobral@aracaju.se.gov.br

Departamento de Controle Ambiental (DCA)

Manuel Leite Neto
Telefone: (79) 3225-4156
E-mail: manuel.neto@aracaju.se.gov.br

Conselho Municipal do Meio Ambiente

Thamires Teixeira Pacheco
Telefone: (79) 3225-4163
E-mail: thamires.pacheco@aracaju.se.gov.br

Fundo Municipal do Meio Ambiente

Alan Alexander Mendes Lemos
Telefone: (79) 3225-4178
E-mail: alan.lemos@aracaju.se.gov.br

Ouvidoria

Cláudia Anselmo Prata
Telefone: (79) 3225-4173
E-mail: ouvidoria.sema@aracaju.se.gov.br