REGISTRO DE COMPETÊNCIA
Facilitar o trabalho do Prefeito nas questões relacionadas a providências e iniciativas pertinentes ao desempenho de suas atribuições e prerrogativas é o que faz a Procuradoria-Geral do Município (PGM), bem como exercer a representação judicial e extrajudicial do Município; realizar e supervisionar a cobrança de débitos com o Município; emitir pareceres e informações, na forma da lei, em processos administrativos procedentes de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Endereço: Praça General Valadão, 341 – 3º Andar – Centro – CEP 49008-900.
Funcionamento: Segunda à sexta, das 07:00 às 17:00h.
PGM – Estrutura Administrativa
PROCURADOR-GERAL
José Hunaldo Santos da Mota
(79) 3179-1180
SUBPROCURADORIA-GERAL
CHEFE DE GABINETE
Juscilene dos Santos
juscilene.santo@aracaju.se.gov.br
(79) 3179-1180 / 1175 / 1176
