Última atualização em terça-feira, 13 set 2022 – 08:57 hrs
COVID19 - LEGISLAÇÕES

Devido ao estado de pandemia do Coronavírus, a Prefeitura Municipal de Aracaju, está criando um espaço específico para a transparência dos assuntos relativos ao enfrentamento ao Coronavírus.

Municipal

Decreto n.º 6.761, de 25 de março de 2022 Pdf

Estabelece medidas de fiscalização do cumprimento de deveres funcionais de vacinação pelo servidor público municipal, relacionados ao cumprimento do plana municipal e nacional de imunização no enfrentamento da COVID-19, e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.700, de 7 de março de 2022 Pdf

Estabelece medidas de fiscalização do cumprimento de deveres funcionais de vacinação pelo servidor público municipal, relacionados ao cumprimento do plana municipal e nacional de imunização no enfrentamento da COVID-19, e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.884, de 11 de fevereiro de 2022 Pdf

Estabelece medidas de fiscalização do cumprimento de deveres funcionais de vacinação pelo servidor público municipal, relacionados ao cumprimento do plana municipal e nacional de imunização no enfrentamento da COVID-19, e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.882, de 7 de fevereiro de 2022 Pdf

Estabelece medidas de fiscalização do cumprimento de deveres funcionais de vacinação pelo servidor público municipal, relacionados ao cumprimento do plana municipal e nacional de imunização no enfrentamento da COVID-19, e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.666, de 13 de janeiro de 2022 Pdf

Estabelece medidas de fiscalização do cumprimento de deveres funcionais de vacinação pelo servidor público municipal, relacionados ao cumprimento do plana municipal e nacional de imunização no enfrentamento da COVID-19, e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.661, de 10 de janeiro de 2022 Pdf

Estabelece medidas de fiscalização do cumprimento de deveres funcionais de vacinação pelo servidor público municipal, relacionados ao cumprimento do plana municipal e nacional de imunização no enfrentamento da COVID-19, e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.641, de 21 de dezembro de 2021 Pdf

Estabelece medidas de fiscalização do cumprimento de deveres funcionais de vacinação pelo servidor público municipal, relacionados ao cumprimento do plana municipal e nacional de imunização no enfrentamento da COVID-19, e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.625, de 2 de dezembro de 2021 Pdf

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n.º 6.111, de 06 de abril de 2020 e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.607, de 4 de novembro de 2021 Pdf

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n.º 6.111, de 06 de abril de 2020 e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.589, de 14 de outubro de 2021 Pdf

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n.º 6.111, de 06 de abril de 2020 e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.573, de 30 de setembro de 2021 Pdf

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n.º 6.111, de 06 de abril de 2020 e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.555, de 17 de setembro de 2021 Pdf

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n.º 6.111, de 06 de abril de 2020 e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.547, de 09 de setembro de 2021 Pdf

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n.º 6.111, de 06 de abril de 2020 e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.540, de 03 de setembro de 2021 Pdf

Declara ponto facultativo o expediente do dia 06 de setembro de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto n.º 6.536, de 27 de agosto de 2021 Pdf

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n.º 6.111, de 06 de abril de 2020 e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.519, de 30 de julho de 2021 Pdf

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n.º 6.111, de 06 de abril de 2020 e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.511, de 16 de julho de 2021 Pdf

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n.º 6.111, de 06 de abril de 2020 e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.502, de 1º de julho de 2021 Pdf

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n.º 6.111, de 06 de abril de 2020 e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.495, de 28 de junho de 2021 Pdf

Altera e acrescenta dispositivos ao art. 3º do Decreto nº 6.489, de 18 de junho de 2021, que estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.493, de 23 de junho de 2021 Pdf

Declara ponto facultativo o expediente do dia 29 de junho de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto n.º 6.489, de 18 de junho de 2021 Pdf

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n.º 6.111, de 06 de abril de 2020 e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.477, de 2 de junho de 2021 Pdf

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n.º 6.111, de 06 de abril de 2020 e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.472, de 28 de maio de 2021 Pdf

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n.º 6.111, de 06 de abril de 2020 e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.463, de 21 de maio de 2021 Pdf

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n.º 6.111, de 06 de abril de 2020 e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.458, de 21 de maio de 2021 Pdf

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n.º 6.111, de 06 de abril de 2020 e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.445, de 29 de abril de 2021 Pdf

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n.º 6.111, de 06 de abril de 2020 e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.437, de 23 de abril de 2021 Pdf

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n.º 6.111, de 06 de abril de 2020 e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.429, de 16 de abril de 2021 Pdf

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n.º6.111, de 06 de abril de 2020 e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.422, de 8 de abril de 2021 Pdf

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n.° 6.111, de 06 de abril de 2020 e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.419, de 5 de abril de 2021 Pdf

Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no Município de Aracaju, decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) – COBRADE 1.5.1.1.0 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei (Federal) n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.417, de 1 de abril de 2021 Pdf

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n.º 6.111, de 06 de abril de 2020, e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.409, de 23 de março de 2021 Pdf

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n.º 6.111, de 06 de abril de 2020, e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.403 de 16 de março de 2021 Pdf

Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19; altera dispositivo do Decreto n.º 6.111, de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.400 de 12 de março de 2021 Pdf

Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COOVID-19, com fundamento no Decreto n.º 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlata.

Decreto nº 6.395, de 05 de março de 2021 Pdf

Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, com fundamento no Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da importância da importância da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Republicação do Decreto nº 6.324, devido alteração no Art.1º (§ 1º e § 2º). Pdf

Decreto n° 6.324, de 17 de dezembro de 2020 Pdf

Estabelece estratégia de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n° 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto n° 6.316, de 07 de dezembro de 2020 Pdf

Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto n° 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.309, de 1º de dezembro de de 2020  Pdf

Altera dispositivo do Decreto nº 6.230, de 27 de agosto de 2020, que estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, com fundamento no Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.299 de 29 de novembro de 2020 Pdf

Estabelece estratégia de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.293, de 09 de novembro de 2020 Pdf

Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.285, de 26 de outubro de 2020 Pdf

Revoga dispositivo do Decreto n.° 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infração humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto n° 6.259, de 30 de setembro de 2020 Pdf

Revoga dispositivo do Decreto n° 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto n° 6.256, de 25 de setembro de 2020 Pdf

Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, e altera dispositivo do Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlativas.

Decreto nº 6.244, de 11 de setembro de 2020 Pdf

Estabelece estratégia de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, com fundamento no Decreto nº 6.111, de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.230, de 28 de agosto de 2020 Pdf

Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, com fundamento no Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto n.º 6.217 de 14 de agosto de 2020 Pdf

Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo n.º 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.213, de 10 de agosto de 2020 Pdf

Declara luto oficial no Município de Aracaju em memória das mais de cem mil vítimas oficiais da COVID-19.

Decreto nº 6.210, de 06 de agosto de 2020 Pdf

Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, com fundamento no Decreto nº. 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorre da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.203, de 31 de julho de 2020 Pdf

Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, altera dispositivos o Decreto nº. 6.111, de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.195, de 22 de julho de 2020 Pdf

Prorroga os prazos das medidas de isolamento social previstas no Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.187, de 15 de julho de 2020 Pdf

Prorroga os prazos das medidas de isolamento social e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.171, de 1º de julho de 2020 Pdf

Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, com fundamento no Decreto nº. 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.162, de 24 de junho de 2020 Pdf

Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, com fundamento no Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.160, de 19 de junho de 2020 Pdf

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.111, de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.158, de 17 de junho de 2020 Pdf

Estabelece novas estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, com fundamento no Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.148, de 03 de junho de 2020 Pdf

Prorroga os prazos das medidas de isolamento social previstas no Decreto n. 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.143, de 26 de maio de 2020 Pdf

Prorroga os prazos das medidas de isolamento social e altera dispositivo do Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.140, de 19 de maio de 2020 Pdf

Prorroga os prazos das medidas de isolamento social e acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.134, de 08 de maio de 2020 Pdf

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 6.103, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre o expediente administrativo nos órgãos e entidade da Administração Pública Municipal, em que face das medidas para enfrentamento da emergência decorrente do Coronavírus (COVID-19). e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.133, de 07 de maio de 2020 Pdf

Prorroga os prazos das medidas de isolamento social e altera dispositivo do Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.129, de 30 de abril de 2020 Pdf

Altera o art. 3° do Decreto nº 6.128, de 28 de abril de 2020, e dá providências correlata.

Decreto n° 6.128, de 28 de abril de 2020 Pdf

Estabelece novas estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19; altera dispositivos do Decreto n° 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto n° 6.125, de 24 de abril de 2020 Pdf

Prorroga os prazos previstos no Decreto n° 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto n° 6.122, de 17 de abril de 2020 Pdf

Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.118, de 14 de abril de 2020 Pdf

Altera o Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto n° 6.111, de 06 de abril de 2020 Pdf

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto n° 6.108, de 01 de abril de 2020 Pdf

Dispões sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.105, de 25 de março de 2020 Pdf

Altera o Decreto nº 6.101, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.104, de 25 de março de 2020 Pdf

Altera o Decreto nº 1.748, de 27 de maio de 2008, que regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados, sob a forma de suprimento de fundos, no âmbito de competência da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

Decreto nº 6.103, de 24 de março de 2020 Pdf

Dispõe sobre o expediente administrativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em face das medidas para enfrentamento da emergência decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.101, de 23 de março de 2020 Pdf

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.100, de 20 de março de 2020 Pdf

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.098, de 18 de março de 2020 Pdf

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.097, de 16 de março de 2020 Pdf

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Decreto n° 6.094, de 16 de março de 2020 Pdf

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

Estadual

Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais Resolução nº 25 de 15 de julho de 2021 Pdf

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais – CTCAE; sobre o funcionamento, em todos os dias da semana, dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Sergipe; altera e revoga dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas.

Decreto nº 40.920 de 17 de junho de 2021 – Resolução CTCAE nº 22/2021 Pdf

Homologa a Resolução nº 22, de 17 de junho de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais – CTCAE, que prorroga, acrescenta e altera medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais – CTCAE, e dá outras providências.

Lei nº 8.841, de 04 de maio de 2021 Pdf

Dispõe sobre a adoção de procedimentos de prevenção ao contágio e enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), decorrente da COVID-19 (novo coronavírus), em agências bancárias, cooperativas de crédito, loterias e estabelecimentos assemelhados.

Resolução CTCAE nº 16/2021, de 15 de abril de 2021 Pdf

Atualiza, consolida e estabelece medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Decreto nº 40.804 de 31 de março de 2021 – Resolução CTCAE nº 15/2021 Pdf

Homologa a Resolução nº 15, de 31 de março de 2021, do Comitê TécnicoCientífico e de Atividades Especiais – CTCAE, que dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto n.º 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto n.º40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Resolução CTCAE nº 15/2021, de 31 de março de 2021 Pdf

Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto n.º 40.615, de 15 de junho de 2020, com
redação dada pelo Decreto n.º 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 40.798 de 25 de Março de 2021 Pdf

Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” nos Municípios do Estado de Sergipe, decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) – COBRADE 1.5.1.1.0 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei (Federal) nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 40.793 de 22 de março de 2021 – Resolução CTCAE nº 14/2021 Pdf

Homologa a Resolução nº 14, de 22 de março de 2021, do Comitê TécnicoCientífico e de Atividades Especiais – CTCAE, que dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto n.º 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto n.º 40.652,
de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Resolução CTCAE nº 14/2021, de 22 de março de 2021 Pdf

Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto n.º 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto n.º 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 40.791 de 15 de março de 2021 – Resolução CTCAE nº 13/2021 Pdf

Homologa a Resolução nº 13, de 15 de março de 2021, do Comitê Técnico Científico e de Atividades Especiais – CTCAE, que dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto n.º 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto n.º 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Resolução CTCAE n.º 13/2021, de 15 de março de 2021 Pdf

Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto n.º 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto n.º 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 40.787 de 11 de março de 2021 – Resolução CTCAE nº 12/2021 Pdf

Homologa a Resolução nº 12, de 11 de março de 2021, do Comitê Técnico Científico e de Atividades Especiais – CTCAE, que Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto n.º 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto n.º 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Resolução CTCAE n.º 12/2021, de 11 de março de 2020 Pdf

Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto n.º 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto n.º 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 40.780 de 04 de março de 2021 – Resolução CTCAE nº 11/2021 Pdf

Homologa a Resolução nº 11, de 04 de março de 2021, do Comitê Técnico-Cientifico e de Atividades Especiais – CTCAE, que Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 40.688, de 05 de outubro de 2020 Pdf

Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Publica” nos Municípios do Estado de Sergipe, decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) – COBRADE 1.5.1.1.0 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei (Federal) n°13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

Resolução CTCAE n.º 01/2020, de 10 de setembro de 2020 Pdf

Dispõe sobre a evolução da Terceira Fase – Bandeira Verde de retomada econômica e aprova Atividades Especiais previstas no Decreto n.º 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto n.º 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020 Pdf

Homologa a Resolução n.º 06/2020, de 27 de agosto de 2020, do Comitê Gestor de Retomada Econômica – COGERE, altear o Anexo V do Decreto n.º 40.615, de 15 de junho de 2020 e dá outras providências.

Resolução nº 06/2020, de 27 de agosto de 2020 Pdf

Aprova o enquadramento das Regiões de Território de Planejamento na Terceira Fase – Bandeira Verde de retomada econômica prevista no art. 7º do Decreto n.º 40.615, de 15 de junho de 2020, e dá outras providências.

Resolução n.º 05/2020, de 13 de agosto de 2020 Pdf

Aprova o enquadramento das Regiões de Território de Planejamento na Segunda Fase – Bandeira Amarela de retomada econômica prevista no art. 7º do Decreto n.º 40.615, de 15 de junho de 2020, e dá outras providências.

Lei nº 8.726, de 06 de agosto de 2020 Pdf

Dispõe sobre sanções aplicáveis em caso de descumprimento de medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), decorrente da COVID-19 (novo coronavírus); altera o art. 5º da Lei n.º 8.677, de 06 de maio de 2020, e dá providências correlatas.

Decreto nº 40.645, de 13 de agosto de 2020 Pdf

Homologa a Resolução n.º 05/2020, de 13 de agosto de 2020, do Comitê Gestor de Retomada Econômica – COGERE.

Decreto nº 40.620, de 23 de junho de 2020 Pdf

Aprova a Resolução n.º 01/2020, de 23 de junho de 2020, do Comitê Gestor de Retomada Econômica – COGERE, que altera o enquadramento de atividades do setor econômico entre fases, e dá outras providências.

Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020 Pdf

Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual, institui o Sistema de Distanciamento Social Responsável – SDSR, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus – COVID19, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Decreto nº 40.605, de 01 de junho de 2020 Pdf

Altera o caput do art. 3º do Decreto n.º 40.598, de 18 de maio de 2020, os incisos III e IV do art. 6º do Decreto nº 40.567, de 24 de março de 2020, cria o Comitê Gestor de Retomada Econômica – COGERE, e dá outras providências.

Decreto nº 40.600, de 25 de maio de 2020 Pdf

Altera o caput do art. 2º do Decreto n.º 40.598, de 18 de maio de 2020, bem como o art. 4º do Decreto n.º 40.567, de 24 de março de 2020, para prorrogar as ações restritivas e de distanciamento social necessárias ao enfrentamento da epidemia causada pela COVID-19 (novo coronavirus), e dá outras providências.

Decreto nº 40.598, de 18 de maio de 2020 Pdf

Estabelece as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela COVID-19 (novo coronavírus), atualizando as ações restritivas e de distanciamento social, previstas nos Decretos nºs 40.567, de 24 de março de 2020, 40.576, de 16 de abril de 2020 e 40.588, de 27 de abril de 2020, e alterações posteriores, e dá outras providências.

Decreto nº 40.597, de 11 de maio de 2020 Pdf

Acrescenta o inciso XXVIII ao § 5º do art. 2º e altera o inciso III do art. 6º do Decreto nº 40.567, de 24 de março de 2020, que atualiza, consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Decreto nº 40.592, de 07 de maio de 2020 Pdf

Altera o caput do art. 1º do Decreto nº 40.588, de 27 de abril de 2020, que dispõe sobre novas estratégias de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID19, e dá outras providências.

Decreto nº 40.591, de 30 de abril de 2020 Pdf

Revoga dispositivos do Decreto 40.576, de 16 de abril de 2020, e do Decreto 40.588, de 27 de abril de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 40.588, de 27 de abril de 2020 Pdf

Estabelece novas estratégias de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19, com aplicação do Distanciamento Social Seletivo (DSS), altera o art. 2º e 4º do Decreto nº 40.576, de 16 de abril de 2020, dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras respiratórias e dá outras providências.

Decreto nº 40.587, de 23 de abril de 2020 Pdf

Altera o caput do art. 2º do Decreto nº 40.576, de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre estratégias de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 no Estado de Sergipe, com soluções de transição às medidas previstas no Decreto n.º 40.567, de 24 de março de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 40.577, de 16 de abril de 2020 Pdf

Dispõe sobre medidas de austeridade fiscal e financeira do Poder Executivo Estadual, em virtude da queda de receita decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.

Decreto nº 40.576, de 16 de abril de 2020 Pdf

Dispõe sobre estratégias de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 no Estado de Sergipe, com soluções de transição às medidas previstas no Decreto n.º 40.567, de 24 de março de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 40.570, de 03 de abril de 2020 Pdf

Estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela COVID-19 (novo coronavírus) no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Decreto nº 40.568, de 31 de março de 2020 Pdf

Dispõe sobre procedimentos para contratações e outras medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 40.567, de 24 de março de 2020 Pdf

Atualiza, consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Decreto nº 40.563, de 20 de março de 2020 Pdf

Atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no Estado de Sergipe, altera o §2º do art. 3º e art. 8º do Decreto nº 40.560, de 16 de março de 2020 e dá outras providências.

Decreto nº 40.560, de 16 de março de 2020 Pdf

Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Sergipe, em razão da disseminação do vírus COVID-19 (novo coronavírus) e regulamenta as medidas para enfrentamento da crise de saúde pública de importância internacional, nos termos da Lei (Federal) n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

Federal

Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 Pdf

Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Lei  nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 Pdf

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), responsável pelo surto de 2019.

Medida Provisória nº 966, de 13 de maio de 2020 Pdf

Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.

Medida Provisória nº 961, de 06 de maio de 2020 Pdf

Exposição de motivos Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Medida Provisória nº 951, de 15 de abril de 2020 Pdf

Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências.

Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020 Pdf

Exposição de motivos Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Vade Mecum do Covid-19, Brasília, 27 de abril de 2020 Pdf

O presente Vade Mecum nasce do esforço de compilação da legislação aplicável à instrumentalização jurídica das ações de combate à pandemia do Covid-19.

 

Municipal

Portaria nº 1.004/SEPLOG, de 11 de maio de 2020 Pdf

Dispõe sobre Medidas Administrativas de prevenção à disseminação do COVID-19 no âmbito da Administração Geral do Município de Aracaju, e dá providências correlatas.

Portaria nº 003/SEMDEC, de 04 de maio de 2020 Pdf

Regulamenta as fiscalizações da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Aracaju – PROCON/AJU, e da Guarda Municipal de Aracaju, como medida do novo enfrentamento, prevenção e controle do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Comitê Gestor (COE)

Art. 11. Fica instituído o Comitê de Operação de Emergência (COE), sob a presidência do Chefe do Poder Executivo Municipal, ao qual compete o monitoramento e acompanhamento do quadro epidemiológico, e as ações municipais para seu enfrentamento.

Parágrafo único. O referido Comitê será composto pelos Secretários e Dirigentes das seguintes órgãos:

I – Secretaria Municipal da Saúde – SMS;

II – Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social – SEMFAS;

III – Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFAZ;

IV – Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLOG

V – Procuradoria-Geral do Município – PGM;

VI – Secretaria Municipal de Governo – SEGOV;

VII – Secretaria Municipal da Educação – SEMED;

VIII – Secretaria Municipal da Comunicação Social – SECOM;

IX – Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania- SEMDEC;

X – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT;

XI – Empresa Municipal de Serviços Urbanos – EMSURB;

XII – Empresa Municipal de Obras e Urbanização – EMURB.

Decreto n° 6.094, de 16 de março de 2020 Pdf

Decreto nº 6.100, de 20 de março de 2020 Pdf

Decreto n° 6.108, de 01 de abril de 2020 Pdf

Decreto n° 6.111, de 06 de abril de 2020 Pdf

EMPRESAS E SECRETARIAS
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