Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMA

REGISTRO DE COMPETÊNCIA

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMA tem por competência prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo quanto a políticas públicas nas áreas ambiental e de recursos hídricos; realizar atividades e serviços de recuperação, preservação e proteção do meio ambiente; coordenar o Sistema Municipal do Meio Ambiente, e conceber, planejar e operacionalizar a Política Municipal do Meio Ambiente, assegurando ampla participação da sociedade; promover a preservação da diversidade e da integridade do patrimônio ecológico do Município, bem como a proteção da fauna e da flora; licenciar atividades potencialmente poluidoras e modificadoras do meio ambiente; promover a realização de auditorias ambientais em instalações e atividades potencialmente poluidoras; exigir, na forma da lei, a realização de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA; promover a recuperação ambiental e o reflorestamento de áreas degradadas; exercer o poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição atmosférica, hídrica, sonora e do solo, e, ainda de mineração, de desmatamento e que gerem resíduos tóxicos; acompanhar o gerenciamento da destinação de resíduos sólidos; promover, na forma da lei; a fiscalização quanto a agressões ao meio ambiente, assim como quanto a transgressões à legislação ambiental, inclusive, quando for o caso, aplicando penalidades, embargos, apreensões, restrições para o funcionamento, interdições, demolições, e demais sanções administrativas legalmente previstas; promover e estimular a criação de áreas verdes, praças, parques, e outros locais de convívio social e de lazer para a comunidade, alinhados com a gestão e a criação de unidades municipais de conservação ambiental, instituídas em acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, implementando sua regularização e gerenciamento; estimular, acompanhar ou operacionalizar ações técnicas e educativas em conformidade e relacionadas com a Política Nacional de Educação Ambiental, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a Política Nacional de Recursos Hídricos, com a Política Nacional de Saneamento Ambiental, e demais políticas públicas regularmente estabelecidas nos âmbitos federal ou estadual; exigir, na forma da lei, o Estudo de Impacto de Vizinhaça – EIV e o respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV; e executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.

Endereço: Rua Santa Luzia, 926 -São José.

Funcionamento: Segunda à sexta, das 07:00 às 17:00h.

SEMA- Estrutura Administrativa

Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMA

Estrutura Administrativa

Secretário Municipal do Meio Ambiente

Alan Alexander Mendes Lemos
E-mail: alan.lemos@aracaju.se.gov.br

Chefe de Gabinete

Larissa Ribeiro Machado de Menezes
Telefone: (79) 3225-4171
E-mail: larissa.ribeiro1@aracaju.se.gov.br

Assessor de Comunicação

Ronaldo José Leite Pinto
Telefone: (79) 3225-4174
E-mail: ronaldoleite_1@aracaju.se.gov.br

Recepção Protocolo

Tamiles Santos Andrade
Telefone: (79) 3225-4151

Departamento de Administração e Finanças (DAF)

Maria Cleide Pereira Santos Barros
Telefone: (79) 3225-4152
E-mail: maria.barros3@aracaju.se.gov.br

Setor de Compras

Renan Botelho do Nascimento / Isla Samara Almeida Alves
Telefone: (79) 3225-4162
E-mail: renan.nascimento@aracaju.se.gov.br

Setor de Almoxarifado e Patrimônio

Ivete Maria Dultra Todt
Telefone: (79) 3225-4165
E-mail: ivete.todt@aracaju.se.gov.br

Departamento de Licenciamento Ambiental (DLA)

Ivana Silva Sobral
Telefone: (79) 3225-4155
E-mail: ivana.sobral@aracaju.se.gov.br

Departamento de Controle Ambiental (DCA)

Manuel Leite Neto
Telefone: (79) 3225-4156
E-mail: manuel.neto@aracaju.se.gov.br

Conselho Municipal do Meio Ambiente

Thamires Teixeira Pacheco
Telefone: (79) 3225-4163
E-mail: thamires.pacheco@aracaju.se.gov.br

Fundo Municipal do Meio Ambiente

Alan Alexander Mendes Lemos
Telefone: (79) 3225-4178
E-mail: alan.lemos@aracaju.se.gov.br

Ouvidoria

Cláudia Anselmo Prata
Telefone: (79) 3225-4173
E-mail: ouvidoria.sema@aracaju.se.gov.br