REGISTRO DE FINALIDADE E COMPETÊNCIA
A Secretaria Municipal de Saúde, como gestora do SUS no âmbito local, tem como missão central planejar, organizar, gerir e executar as ações e os serviços públicos de saúde. Fundamentada no art. 18 da Lei 8.080/1990 (atualizada pela Lei 14.572/2023), suas principais atribuições estruturam-se em cinco eixos centrais:
Gestão e Planejamento: Elabora as políticas de saúde locais, edita normas complementares e integra a rede regionalizada e hierarquizada do SUS junto ao Governo do Estado.
Execução de Serviços e Vigilâncias: Executa diretamente as ações de atenção à saúde — incluindo a saúde bucal —, além dos serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saúde do trabalhador, saneamento básico, alimentação e nutrição.
Infraestrutura e Insumos: Gerencia laboratórios públicos de saúde e hemocentros, além de dar execução local à política de insumos e equipamentos médicos.
Cooperação e Meio Ambiente: Forma consórcios intermunicipais, atua com União e Estados na vigilância de portos, aeroportos e fronteiras, e colabora no combate a agressões ambientais com impacto na saúde.
Regulação do Setor Privado: Contrata, convenia, controla e fiscaliza as entidades privadas de saúde operando no município.
Dessa forma, a Secretaria assegura a prestação direta de cuidados, a vigilância sobre a saúde coletiva e a governança de todo a rede assistencial do município.
Endereço: Rua Nely Correia de Andrade, 50, Coroa do Meio, CEP: 49036-245.
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07h às 17h
Telefones para contato:
Recepção da sede da secretaria: (79) 3711-5000
SMS – Estrutura Administrativa
Secretário Municipal da Saúde: Débora Cristina Fontes Leite
Consultora Extraordinária: Iraneide Santos de São Pedro
Telefone: (79) 3711-5243
E-mail: iraneide.pedro@aracaju.se.gov.br
Chefe de Gabinete: Iracy Souza
Telefone: 79 98116-4042
E-mail: iracy.aragao@aracaju.se.gov.br
Assessoria de Comunicação: Carlos Barbosa
Telefone:(79) 3711-5251
E-mail: saude.comunicacao@aracaju.se.gov.br
Ouvidoria: Vinícius Lopes Barboza
Telefone: 3711-5011
E-mail: vinicius.barboza@aracaju.se.gov.br
Diretoria Operacional: Marcela Silva Correia Rocha
Telefone: (79) 3711-5007
E-mail: marcela.rocha@aracaju.se.gov.br
Diretoria de Controle Interno – CI
Diretora de Controle Interno: Scarlat Oliveira Santos
Telefone: (79) 3711-5025
E-mail: scarlat.santos@aracaju.se.gov.br
Diretoria Administrativa – DADM
Diretora Administrativa: Ana Terra Campos Bourbon
Telefone: (79) 3711-5005
E-mail: ana.bourbon@aracaju.se.gov.br
Diretoria De Regulação, Monitoramento, Avaliação De Contratos, Auditoria E Parcerias – DRMAAC
Diretora: Pollyanna Vieira de Novaes Cardoso
Telefone: (79) 3711-5272
E-mail: pollyanna.cardoso@aracaju.se.gov.br
Diretoria De Vigilância E Assistência À Saúde – DVAS
Diretora da DVAS: Gabriela Oliveira de Nascimento Carvalho
Telefone: (79) 3711-5004
E-mail: gabriela.carvalho@aracaju.se.gov.br
Diretoria Técnica – DITEC
Diretor Técnico: Edson Luiz Aragão de Souza
Telefone: (79) 3711-5204
E-mail: edson.souza@aracaju.se.gov.br
Diretoria Financeira – DF
Diretor Financeiro: Augusto Cesar Melo de Souza
Telefone: (79) 3711-5239
E-mail: augusto.souza@aracaju.se.gov.br
