Última atualização em sexta-feira, 14 out 2022 – 09:11 hrs

Código de Ética Serviço Público Pdf
Dispõe sobre o Código de Ética do Serviço Público Municipal.

Lei Complementar 153 – Poder Executivo Pdf
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, institui o respectivo Regime Jurídico Único.

Lei Complementar Nº 119/2013

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública, Municipal do Poder Executivo.

Lei Nº 4518/2014

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos.

Lei Nº 4382/2013

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos.

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