Transparência
FUNDAT

O que é o Aracaju Transparência?

O Aracaju Transparência é um site do Município de Aracaju que contém informações acerca das ações da Administração, receitas e despesas do Município, e documentos e publicações orçamentárias.


Qual a finalidade do Aracaju Transparência?

O Aracaju Transparência tem por finalidade dar mais transparência às ações da Administração do Executivo Municipal, e assim, possibilitar ao cidadão acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos e evitar que ele seja utilizado de forma indevida. Dessa forma, ter um canal que possa disponibilizar todas as informações disponíveis com facilidade de acesso.


Que informações posso obter no Aracaju Transparência?

Nele o cidadão tem acesso às leis orçamentárias, às receitas arrecadas e às despesas realizadas pelo Município, e demais gastos por programas entre outras.


Qual é a origem dos dados apresentados no Aracaju Transparência?

As informações são provenientes das mais variadas fontes: das Secretarias, dos órgãos da administração indireta e autarquias. Tudo que está relacionado à transparência e à fiscalização das ações governamentais, será avaliado pelo Conselho Gestor do Portal e poderá ser incluído ou não. É nesse ponto que a participação da sociedade se mostra imprescindível. Ela pode entrar em contato com a equipe do Portal e solicitar a inclusão de alguma notícia ou de algum serviço que venha a contribuir com a transparência na gestão pública.


Quem é o responsável pelas informações apresentadas no Portal da Transparência?

O Aracaju Transparência é gerido pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão. À SEPLOG cabe reunir as informações nas mais variadas fontes, e disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade.


Tenho informações concretas sobre irregularidades que envolvem servidor ou órgão ou entidade do Executivo Municipal e quero denunciar. Como posso fazer?

Primeiramente, certifique-se de que sua denúncia está relacionada a procedimentos e ações de agentes públicos Municipais ou órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Procure descrever os fatos de forma clara, simples e objetiva, de forma que a denúncia seja apurada. O ideal é que se receba um relato o mais completo possível do assunto, com a indicação, por exemplo, de nomes, locais, datas, documentos comprobatórios, bem como tudo o que possa auxiliar a identificação do ilícito. Para fazer sua denúncia entre no site do Aracaju da Transparência e acesse o link “Acesso à Informação”.


Como vou saber se minha denúncia foi recebida e se realmente terei algum retorno?

A toda denúncia ou manifestação recebida é atribuído um número de protocolo, número com que é possível acompanhar o andamento do processo, que será atendido no prazo máximo de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, de acordo com o previsto no Decreto n.º 5.360, de 22 de junho de 2016. Nesse período, o órgão responsável por apurar o caso entrará em contato com o denunciante/requerente para dizer quais providências foram tomadas, ou serão tomadas. Todas as solicitações serão respondidas.


Onde encontro informações sobre as receitas arrecadadas pelo Município de Aracaju neste ano?

Na pagina inicial do Aracaju Transparência nas abas “Receitas” e “Despesas” é possível encontrar as informações desejadas. Se desejar, existe a opção de visualizar os arquivos, e até mesmo salvá-los em seu computador.

Quais são os cursos livres ofertados pela Fundat?

A Fundat possui 96 cursos livres de qualificação profissional, distribuídos em seis eixos: Informação e Comunicação, Gestão e Negócio, Ambiente e Saúde Desenvolvimento Social e Educacional, Produção Cultural e Design e Infraestrutura, oferecidos gratuitamente à população aracajuana.

Acesse o link para conhecer o portfólio de cursos de qualificação da Fundat e saber quais são os cursos disponíveis e os detalhes de cada um: Portifólio de Cursos – FUNDAT 


Os cursos livres são gratuitos?

Sim. Os cursos livres da Fundat são totalmente gratuitos.


Quando haverá novas inscrições para os cursos livres?

As inscrições para os cursos livres acontecem periodicamente e são divulgadas no site da Prefeitura de Aracaju (aracaju.se.gov.br), nas redes sociais da Prefeitura (prefaracaju), e também nas redes sociais da Fundat (@fundataracaju).


O que eu faço para me inscrever nos cursos livres da Fundat?

Para realizar a inscrição nos cursos livres, o cidadão deve comparecer à sede da Fundat, localizado no calçadão da rua João Pessoa, 127, Centro. Os documentos necessários são: original e cópia do RG, CPF, comprovante de residência, declaração de escolaridade ou histórico escolar e Número de Identificação Social (NIS) (opcional).

Para os cidadãos que tiverem 14 anos, será obrigatório o acompanhamento do responsável, que também precisará do RG e CPF em mãos. O horário de atendimento da Fundat é de segunda a sexta, das 7h às 17h. Para mais informações, o cidadão pode entrar em contato através do telefone (79) 3179-1331.


Onde posso receber o meu certificado do curso livre que fiz na Fundat?

O certificado de conclusão é entregue sempre ao final de cada curso.


Onde acontecem os cursos da Fundat?

Os cursos livres de qualificação da Fundat acontecem nas oito Unidades de Qualificação Profissional da Fundat, e também em associações e instituições parceiras da Fundação, distribuídas em vários bairros de Aracaju.


Unidades de Qualificação Profissional (UQP)

– Unidade de Qualificação Profissional Jardim Esperança
Rua Júpiter, s/n, Conjunto Jardim Esperança, bairro Inácio Barbosa.
Telefone: (79) 3179-7360.

– Unidade de Qualificação Profissional Santa Maria
Rua Alexandre Alcino, nº 510, bairro Santa Maria
Telefone: (79) 3179-3050

– Unidade de Qualificação e Profissional Maria Emília dos Santos (Dona Bibi)

Rua Sargento Brasiliano, nº 845, bairro Santos Dumont
Telefone: (79) 3179-2810

– Unidade de Qualificação Profissional Paulo da Conceição
Rua Gerson Farias, nº345, bairro Porto D’Anta
Telefone: (79) 3179-2430 

– Unidade de Qualificação Profissional José Joaquim dos Santos (Zé do Sal)
Rua Josué de Carvalho Cunha, nº 2191, bairro Coroa do Meio
Telefone: (79) 3179-3320

– Unidade de Qualificação Profissional Cleia Maria Brandão (Coroa do Meio)

Avenida Desembargador Antônio Goes, s/n bairro Coroa do Meio
Telefone: (79) 3255-4868

– Centro de Qualificação Profissional e Unidade de Produção 17 de Março
Avenida I, s/n, bairro 17 de Março
Telefone: (79) 3243-4352

– Centro da Juventude de Aracaju
Praça da Juventude, s/n, Conjunto Augusto Franco, bairro Farolândia
Telefone: (79) 3248-8497


*Instituições e Associações parceiras da Fundat:

– Oratório Festivo Nossa Senhora Auxiliadora

Rua Nossa Senhora Auxiliadora, nº 718 – Bairro Suissa.

– Centro de Integração Raio de Sol – CIRAS

Rua Rosa Azul, nº 360, Bairro Santa Maria.

– Casa Santa Zita

Rua São Cristóvão, nº 1805, Bairro: Getúlio Vargas

– Instituto Rahamim

Rua 32, nº 122. Conj. Padre Pedro Bairro: Santa Maria

– Associação Lar Infantil Cristo Redentor – Licre

Rua São Gonçalo, n° 717, Bairro: 18 do Forte

– Projeto Esperança

Rua Claudionor Leite, n° 100, Bairro: Farolândia

– Associação Centro de Integração da Família – Ceinfa

Rua Idalício Soares, nº 456, Bairro: Veneza I

– Casa Batista de Amizade

Rua João Andrade, nº 766, Bairro: Palestina

– Nosso Lar de Assistência à Infância

Rua Exp. Brasiliano de O. Gomes, n° 01, Bairro: São Conrado

– Igreja Batista Memorial

Rua Paraíba, nº 598, Bairro Siqueira Campos

– Associação dos Moradores Pro-Melhoria e Defesa do Conjunto Bugio

Rua Terezinha Macedo da Silva, nº 54, Bairro Jardim Centenário

– Aposentados e Pensionistas da P. S. e Idosos em Sergipe

Av. João Ribeiro, n° 1022 Bairro: Santo Antônio

– Associação Nordeste Brasileira de Educação e Cultura – Externato São Francisco de Assis

Av. Edésio Vieira de Melo, n° 585. Bairro: Suíssa

– Associação de Mulheres Trabalhadoras em Reciclagem – Mater

Rua 18, nº 10, Conjunto Padre Pedro – Bairro Santa Maria

– Lar Infantil Nossa Senhora Santana

Rua da Integração, nº 175, Bairro: Luzia

– Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Santa Tereza

Praça das Mães, s/n, Bairro Santa Tereza

– Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Senhor do Bonfim

Rua C, nº 26, Loteamento Senhor do Bonfim, Bairro: Farolândia


Como faço para me tornar instrutor (a) da Fundat?

Para se tornar instrutor(a) da Fundat, o candidato precisar preencher os pré-requisitos relacionados a cada eixo de qualificação profissional, pertencentes ao portfólio de cursos. Acesse o link para saber quais são os pré-requisitos: Credenciamento Instrutor – FUNDAT 


Como faço para cadastrar o meu currículo na Fundat?

Para o cadastro de currículo na Fundat, o cidadão deve comparecer à sede da Fundat, localizada no calçadão da rua João Pessoa, 127, Centro, o no Espaço Fundat, situado no shopping Riomar. Os documentos necessários para a realização do cadastro de currículo são: RG, CPF e o currículo. O horário de funcionamento da sede da Fundat é de segunda a sexta, das 07h às 17, e do Espaço Fundat do Riomar, é de segunda a sexta, das 10h às 18h.


Como faço para atualizar o meu currículo?

R: Para a atualização do currículo, o cidadão deve comparecer à sede da Fundat ou ao Espaço Fundat do Riomar, e apresentar as somente as informações que precisam ser atualizadas no cadastro.


Onde posso solicitar a minha carteira de trabalho?

O cidadão pode comparecer em dois endereços: na sede da Fundat, situada no calçadão da rua João Pessoa, 127, Centro, ou no Espaço Fundat do shopping Riomar, localizado na avenida Delmiro Gouvêia, 400, bairro Coroa do Meio. O horário de funcionamento da sede da Fundat é de segunda a sexta, das 07h às 17, e do Espaço Fundat do Riomar, é de segunda a sexta, das 10h às 18h.


Quais são os documentos necessários para emissão da primeira via da carteira de trabalho?

Para solicitar a emissão da carteira de trabalho, o cidadão precisar ter idade mínima de 14 anos (comparecer acompanhado dos pais), e trazer os seguintes os documentos: RG e CPF, comprovante de residência com CEP, Certidão de Nascimento (solteiro). Certidão de Nascimento (casado), Título de Eleitor (opcional), CNH (opcional).


Quais são os documentos necessários para emissão da segunda via da carteira de trabalho?

RG, CPF, Comprovante de Residência com CEP, certidão de nascimento (solteiro), certidão de casamento (casado), título de eleitor (opcional), CNH (opcional), Documento da Caixa Econômica, INSS ou Seguro Desemprego que conste o número e série da antiga e boletim de ocorrência.


Como eu fico sabendo sobre as vagas de emprego ofertadas pela Fundat?

As vagas de emprego disponibilizadas pela Fundat são divulgadas no site da Prefeitura de Aracaju (aracaju.se.gov.br), nas redes sociais da Prefeitura (prefaracaju), e também nas redes sociais da Fundat (@fundataracaju).


O que eu faço para me formalizar como um microempreendedor individual (MEI)?

Para se formalizar como Mei, o cidadão deve comparecer à sede da Fundat, localizada no calçadão da rua João Pessoa, 127, Centro, e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, endereço completo com CEP correto (residencial e comercial), recibo IRPF (imposto de renda de pessoa física), caso tenha declarado e -mail pessoal. Para quem reside em Aracaju, é necessário apresentar o boleto do IPTU no qual conste a inscrição cadastral. Se a empresa estiver usando um logradouro público será necessário ir a EMSURB para solicitar a autorização de funcionamento.


Quais os benefícios de quem se formaliza como MEI?

O cidadão que se formaliza como Mei tem acesso aos seguintes benefícios:
CNPJ;
Alvará de funcionamento (pegar na PMA);
Inscrição Estadual (Comércio/Indústria-Jucese/Secretaria da Fazenda);
Acesso a serviços bancários;
Apoio-técnico;
Benefícios previdenciários;
Acesso à nota fiscal para prestador de serviços.