InícioLegislações LEGISLAÇÃO: Lei nº 1659 de 26/12/1990 – Estrutura da AdministraçãoBaixar Lei nº 1671 de 26/12/1990 – Instituição da FUNCAJUBaixar Decreto nº 145 de 12/08/1991 – Estatuto da FUNCAJUBaixar Decreto nº 146 de 12/08/1991 – Regimento Interno da FUNCAJUBaixar Lei nº 1747 de 21/11/1991 – Altera denominação da FUNCAJUBaixar Lei nº 2986 de 28/12/2001 – Extingue a Subcretaria Municipal de Esporte e Lazer e atera o nome e as competências da FUNCAJUBaixar Lei Complementar nº 119 de 07/02/2013 – Estrutura AdministrativaBaixar Lei nº 4373 de 02/05/2013 – Organização básica da FUNCAJUBaixar Lei Complementar nº 146 de 30/01/2015 – Altera a Lei Complementar nº 119 de 07/02/2013 FUNCAJUBaixar
