Chamamento Público


Chamamento Público n.º 001/2016   Pdf

O propósito do presente CHAMAMENTO é colher propostas de soluções de engenharia, luminotécnica e de tecnologia da informação, aplicadas em projeto específico para o aumento da eficiência da iluminação pública.



Leis


Lei n.º 4.476/2013   Pdf

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privada - PROMPPP, e dá providência correlatas.


Lei n.º 4.453/2013   Pdf

Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COCIP, de que trata o art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências correlatas.


Lei n.º 11.079/2004   Pdf

Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.


Lei n.º9.074/1995   Pdf

Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.



Resoluções


Resolução n.º 003/2016   Pdf

Revoga a Resolução nº 002/2016/CGPROMPPP, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre a autorização para realização de estudos para confecção de Projeto de Modernização, Otimização, Expansão, Operação e Manutenção da infraestrutura de Iluminação Pública do Município de Aracaju, e dá outras providências.


Resolução n.º 002/2016   Pdf

Dispõe sobre a concessão de autorização para realização de estudos para confecção de Projeto de Modernização, Otimização, Expansão, Operação e Manutenção da infraestrutura de Iluminação Pública do Município de Aracaju, e dá outras providências.


Resolução n.º 001/2016   Pdf

Nomeia equipe de Coordenação Executiva do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Aracaju, e dá providências correlatas.


Resolução n.º 004/2015   Pdf

Regulamenta a Manifestação de Interesse por Particulares - MIP, na apresentação de anteprojeto e estudos de viabilidade referentes a projetos no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Aracaju - PROMPPP.


Resolução n.º 003/2015   Pdf

Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI de projetos a serem implementados no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Aracaju - PROMPPP.


Resolução n.º 002/2015   Pdf

Aprova o Plano Anuala do Programa Municipal de Parcerias Público-Privado do Município de Aracaju de projetos a serem implmentados no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Aracaju - PROMPPP.


Resolução n.º 001/2015   Pdf

Aprova Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Aracaju - PROMPPP.