Última atualização em sexta-feira, 26 jan 2024 – 15:11 horas

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PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS

Prestação Anual de Contas de 2021 – Parte 01

Prestação Anual de Contas de 2021 – Parte 02

Prestação Anual de Contas de 2021 – Parte 03

Prestação Anual de Conta de 2021 – Parte 04

Prestação Anual de Contas de 2021 – Parte 05

Prestação Anual de Contas de 2020 – Parte 01
Prestação Anual de Contas de 2020 – Parte 02

Prestação Anual de Contas de 2019 – Parte 01
Prestação Anual de Contas de 2019 – Parte 02
Prestação Anual de Contas de 2019 – Parte 03
Prestação Anual de Contas de 2019 – Parte 04

Prestação Anual de Contas de 2018 – PARTE 01
Prestação Anual de Contas de 2018 – PARTE 02
Prestação de contas anual de 2018 – PARTE 03

Leis e Decretos Suplementares

Divulgação dos resultados da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas

PROCESSO TC.003957.2022. JULG. 27.07.2023

PROCESSO TC.004626.2019. JULG. 03.08.2023

PROCESSO TC. 001382.2016. JULG. 04.08.2022

PROCESSO TC.069765.2017. JULG. 23.06.2022

PROCESSO TC.000095.2017. JULG. 09.12.2021PROCESSO TC. 14206.2016. JULG.21.10.2021

 

 

PROCESSO TC. 111116.2017. JULG. 13.02.2020 

PROCESSO TC. 001565.2015. JULG. 17.12.2020

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